EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte

Texto integral

EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.004863/2024-35 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Elaine Baptista Ferreira - CPF: xxx.808.828-xx OBJETO: Imóvel situado na Av. Rocco Rosso, 318, Barra do Rio, Extremoz/RN, cadastrado sob RIP nº 1671 0100955-89. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.417,53 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 188.389,73 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/05/2026, Arquivo SEI nº 61564357.