EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Piauí

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.072412/2024-21 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PIRIPIRI OBJETO: RIP: 000549980006; Localização: Av. Deputado Raimundo Holanda, nº 393, esquina com a Rua Capitão Manoel de Oliveira, MORRO DA SAUDADE, Piripiri, Piauí ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.756,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.276,41 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.143.107,00 FINALIDADE: Pedido de cessão do imóvel, como propósito Implantar o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) e adaptar parte do imóvel para funcionamento de uma escola de ensino infantil. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 15.06.2026