EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Texto integral

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.033721/2025-62 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PDA ESPORTES LTDA. - CNPJ nº **.*07.828/0001-** OBJETO: Realização do evento "CIRCUITO OCEAN - ETAPA FLORIANÓPOLIS", em área localizada na Rua Hypólito Gregório Pereira, s/n, CEP: 88054-210, Praia de Canasvieiras, no Município de Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.600,00m2 FINALIDADE: Realização de evento esportivo FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/11/2025 a 01/12/2025 (4 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.155,50