EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe

Texto integral

EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.142732/2022-93; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO CÍCERO SANTANA - CPF: ***.211.165-** OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida General Euclides Figueiredo, nº 1.745, Bairro Santos Dumont em Aracaju-SE. CEP 49087-645, cadastrado sob RIP nº 3105 0126493-70. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 300,00 m²; Área da União: 300,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 63.906,00 (sessenta e três mil novecentos e seis reais) (56095937). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2026; processo SEI 19739.142732/2022-93; Certidão (SEI nº 61802964).