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quarta-feira, 10 de junho de 2026
Edição nº 106 · 3.903 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar dinheiro de circulação, medida que visa controlar a liquidez e a taxa de juros no mercado financeiro.
- Foram oficializados os valores das taxas financeiras TBF e TR, que servem como referência para a correção de rendimentos em aplicações e contratos financeiros no país.
- O Ministério da Justiça publicou editais sobre pedidos de fusão e aquisição entre empresas de diversos setores, permitindo que o CADE analise possíveis impactos na livre concorrência.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para realizar a logística e a preparação da próxima visita oficial do Presidente da República à França.
- Profissionais da EBC foram autorizados a viajar para Lima, no Peru, para a produção de reportagens destinadas ao telejornal Repórter Brasil.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Congresso Nacional
79 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2026 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda. para explorar serviço de radiodifusão so...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a concessão da Rádio Vale do Rio Poty Ltda. para continuar operando seus serviços de radiodifusão em onda média na cidade de Crateús, no Ceará. A medida garante a continuidade da operação da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Regional da Mata para Desenvolvimento Social...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Regional da Mata continue operando uma rádio comunitária no município de Rolim de Moura, em Rondônia. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETacO LEGISLATIVO Nº 67, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETacO LEGISLATIVO Nº 67, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Rádio Livre para executar serviço...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional renovou por dez anos a autorização para a Associação Cultural Comunitária Rádio Livre operar uma estação de rádio comunitária na cidade de Ipiaú, na Bahia. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte para executar ser...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para o funcionamento da Rádio Comunitária Nativa FM no município de Tabuleiro do Norte, no Ceará. Com isso, a emissora está legalmente autorizada a continuar prestando serviços de radiodifusão comunitária na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho para executar serviço ...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional renovou a autorização para que a Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho continue operando seus serviços de radiodifusão no município de São João da Fronteira, no Piauí. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2026 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita d...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita d´Oeste (ADECAS) a operar uma rádio comunitária no município de Terra Roxa, no Paraná. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM para executar serviço d...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM continue operando seu serviço de rádio comunitária em Garanhuns, Pernambuco. A medida garante a continuidade das transmissões da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM para execut...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional renovou por dez anos a autorização para que a Rádio Paz Serrana FM continue operando seu serviço de radiodifusão comunitária em Lages, Santa Catarina. A medida garante a continuidade das atividades da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura para executar servi...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura continue operando uma rádio comunitária no município de Lages, em Santa Catarina. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança para executar...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança continue operando uma rádio comunitária em Brasilândia, Mato Grosso do Sul. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 2026 Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida p...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza a Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena a operar uma estação de rádio FM educativa no município de Barra do Bugres, em Mato Grosso. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de P...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes (ACOPE) continue operando uma rádio comunitária no município de Pedro Gomes, em Mato Grosso do Sul. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão ...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Sociedade Rádio Princesa Ltda. continuar operando uma estação de rádio FM em Francisco Beltrão, no Paraná. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela empresa na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arapuá para executar serviço de radiodifu...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Arapuá continue operando uma rádio comunitária no município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2026 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar serviço de radiodifu...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza a Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva a operar uma estação de rádio FM com fins educativos no município de Jacutinga, em Minas Gerais. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora e...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a renovação da permissão para que a Rádio e TV Maíra Ltda. continue operando seu serviço de rádio FM no município de Manoel Urbano, no Acre. A autorização tem validade de 10 anos, retroativos a abril de 2020.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser para explorar serviço de rad...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser continue operando uma estação de rádio FM com fins educativos no município de Carpina, em Pernambuco. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão da entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2026 Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais para explor...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional autorizou o Instituto Federal de Minas Gerais a operar uma estação de rádio FM educativa na cidade de Governador Valadares. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda., posteriormente transferida p...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a permissão para a Rádio Excelsior S.A. operar serviços de rádio em frequência modulada (FM) em Brasília. A medida garante a continuidade da exploração do serviço de radiodifusão pela emissora.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sono...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Rádio TV do Maranhão Ltda. operar uma estação de rádio FM em São Luís. A medida garante a continuidade da prestação do serviço de radiodifusão pela empresa na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2026 Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Estadual de Ponta Grossa para explorar serviço de radiodifusão de s...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a Universidade Estadual de Ponta Grossa a operar um serviço de televisão digital com fins educativos no município de Castro, no Paraná. A concessão terá validade de 15 anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Quiguay Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em f...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Rádio Quiguay Ltda. continuar operando seus serviços de rádio FM no município de Francisco Beltrão, no Paraná. A medida garante a continuidade da transmissão da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar serviço d...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. continuar operando seus serviços de radiodifusão no município de Urussanga, em Santa Catarina. A medida garante a continuidade da transmissão da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2026 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ceres Ltda. para explorar serviço de radiodifusão ...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a concessão da Rádio Sociedade de Ceres Ltda. para continuar operando seus serviços de radiodifusão em frequência modulada no município de Ceres, em Goiás. A medida garante a continuidade da operação da emissora na região.