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sexta-feira, 22 de maio de 2026

Edição nº 95 · 3.693 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 4Atos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 3Atos do Senado Federal 2Atos do Poder Executivo 4Min. da Agricultura e Pecuária 8Min. das Cidades 18Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 8Min. da Defesa 7Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 14Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 24Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1Min. da Justiça e Segurança Pública 11Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 50Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 7Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 65Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 1Min. Público da União 2Poder Legislativo 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

332 atos · página 5 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 42

PORTARIA Nº 601/DDP, de 21 de maio de 2026

O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.037066/2025-74, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências Biológicas (CCB), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Ciências Morfológicas...

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 42

PORTARIA Nº 1.061, DE 19 DE MAIO DE 2026

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando de suas atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 1º de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2025, resolve: Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do Concurso Público para provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Fundação Universidade do Amazonas, objeto...

Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 42

PORTARIA CCHL/UFPI nº 39, de 21 de maio de 2026

O Diretor do Centro de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal do Piauí, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Edital nº 05/2026-CCHL, de 07.04.2026, publicado no DOU 08.04.2026, Edição 66, Seção 03, página 83, retificado pelo Aditamento 01/2026, de 13.04.26, publicado no DOU de 14.04.2026, Edição 70, Seção 3, página 74 e o pr...

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Centro de Ciências Humanas e Letras

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PORTARIA PROGEP Nº 213, DE 20 DE MAIO DE 2026

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08 de janeiro de 2025, seção 2, p. 34, res...

Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 43

DELIBERAÇÃO Nº 1.821, DE 21 DE MAIO DE 2026

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 09/04/2026 e 29/04/2026. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando: a) ...

Ministério do Esporte › Secretaria Executiva › Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte › Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 43

RETIFICAÇões

Processo Nº 71000.054613/2024-91 No Diário Oficial da União nº 206, de 23 de outubro de 2024, na Seção 1, página 100 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.627/2024, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 2.423.902,68, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 2.362.517,28. Processo Nº 71000.015943/2026-22 No Diário Oficial da União nº 90, de 15 de maio de 2026, na Seção 1...

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 44

PORTARIA MF Nº 1.378, DE 20 DE MAIO DE 2026

Declara a reabilitação de empresa para licitar e contratar com a Administração Pública. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, § 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando as disposições do inciso IV do referido artigo, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 18220.100977/...

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 44

PORTARIA MF Nº 1.398, DE 20 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV da Constituição Federal, o art. 4º do Decreto nº 4.395, de 27 de setembro de 2002, e art. 11, incis...

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DespachoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 44

DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.000004/2026-88 Interessado: Estado do Acre. Assunto: Décimo Segundo Termo Aditivo a ser celebrado entre a União e o Estado do Acre, ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 015/98/STN/COAFI, de 30 de abril de 1998, firmado ao amparo da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, com vistas à adesão ao Programa de...

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DespachoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 44

DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.001646/2026-02 Interessado: Município de Parobé - RS. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Parobé - RS e Banco do Brasil S/A, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), cujos recursos são d...

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DespachoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 44

DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.001657/2026-84 Interessado: Município de Ribeirão Preto - SP. Assunto: Contratos de garantia e contragarantia relativos à operação de crédito interno, com garantia da União, a ser formalizada entre o Município de Ribeirão Preto - SP e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.093.319.450,64 (um bilhão, noventa e três milhões, trezentos e dezenove ...

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

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PautaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 44

PAUTA DA 505ª SESSÃO DE JULGAMENTO

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 41 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, na modalidade de videoconferência. EM 09 DE JUNHO DE 2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 10 DE JUNHO DE 2026, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA. ...

Ministério da Fazenda › Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CGE Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2026

Autoriza a realização de operações aduaneiras na Base Aérea de Campo Grande-MS, recinto não alfandegado, no período de 03/08/2026 a 30/09/2026. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Fe...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 45

PORTARIA DRF/CBA Nº 121, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Exclui pessoa jurídica do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata o art.1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. O Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, tendo em vista a competência delegada pela Resolução do Comitê Gestor do REFIS nº 37, de 31 de agosto de 2011, por sua vez constituído pela Portaria Interministerial MF/...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 45

PORTARIA DRF/CBA Nº 119, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Exclui pessoa jurídica do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata o art.1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. O Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, tendo em vista a competência delegada pela Resolução do Comitê Gestor do REFIS nº 37, de 31 de agosto de 2011, por sua vez constituído pela Portaria Interministerial MF/...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 46

RETIFICAÇÃO

ADE Nº 27, de 20 DE MAIO de 2026, publicado no DOU número 94 de quinta-feira de 21/05/2026, Seção 1, página 64. Onde se lê: "art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023" Leia-se: "art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026"

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte › Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 16, DE 21 DE MAIO DE 2026

Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 360, inciso III e art. 364, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, ...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 107, DE 21 DE MAIO DE 2026

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA F...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 46

Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 871, de 19 de maio de 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Red...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 872, de 19 de maio de 2026

Concede cancelamento, a pedido, da coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, em exercício na Equipe Nacional de Benefícios Fiscais - EQBEN2, da Delegacia da Receita Federal ...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 891, DE 21 DE MAIO DE 2026

Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Red...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 47

Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 898, de 21 de maio de 2026

Cancela, a pedido, habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457,...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 48

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 899, DE 21 DE MAIO DE 2026

Concede Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA EQUIPE NACIONAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS, Signatário, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei nº 10.593 de 6 de dezem...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 48

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 900, DE 21 DE MAIO DE 2026

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Reda...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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