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quinta-feira, 21 de maio de 2026

Edição nº 94 · 2.743 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Legislativo 4Atos do Poder Executivo 6Presidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14Min. da Educação 13Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 51Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 30Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 82Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 15Min. da Previdência Social 1Min. da Saúde 15Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 13Banco Central do Brasil 2Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

328 atos · página 2 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 11

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.114, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e tendo em vis...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná

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DecisãoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 11

DECISÃO Nº 32, DE 19 DE MAIO DE 2026

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de eucalipto (Eucalyptus L'Hér), denominada IPB7, protocolo n° 21806.000165/2010, Certificado de Proteção 20120014, de titularidade da Sylvamo do Brasil Ltda., do Brasil, com base no d...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

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PortariaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 12

PORTARIA MCID Nº 574, DE 19 DE MAIO DE 2026

Permuta e realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 12, 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de ...

Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 12

PORTARIA MCOM Nº 22.765, DE 20 DE MAIO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 38, alínea "c", da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o disposto no artigo 90 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de out...

Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro

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PORTARIA MCOM Nº 22.766, DE 20 DE MAIO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 38, alínea "c", da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o disposto no artigo 90 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de out...

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PortariaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 12

PORTARIA Nº 22.454, DE 18 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 6074/2026/SEI-MCOM (13255905), que integra o Processo nº 53115.016692/2024-62, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resol...

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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AtoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 13

ATO Nº 6.558, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53520.000953/2026-11. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC, CNPJ nº 83.807.586/0001-28, por intermédio do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 13

ATO Nº 6.797, DE 19 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53520.000990/2026-11. Expede autorização à Marcelo Eyng, CNPJ nº ***.358.317-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 13

ATOS DE 20 DE MAIO DE 2026

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 6.816 - Processo nº 53516.001436/2026-10: NILTON DA CONCEICAO BARROS, CPF nº ***.229.339-**. Nº 6.817 - Processo nº 53516.00153...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 13

ATO Nº 6.835, DE 20 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53520.001017/2026-19. Expede autorização à Sociedade Esportiva e Recreativa Marbi, CNPJ nº 00.091.375/0001-04, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveir...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 13

RETIFICAÇÃO

No Ato nº 6.734, de 18 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, Seção 1, página 15, referente ao processo 53520.000748/2026-47, onde se lê: "Ato nº 6734, de 18 de maio de 2026" leia-se: "Ato nº 6740, de 18 de maio de 2026". Esclarece-se que permanece inalterado o Ato nº 6734, de 18 de maio de 2026 referente ao processo 53520.000981/2026-20.

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 13

ATO Nº 6.782, DE 19 DE MAIO DE 2026

Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a THALES RESENDE DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.182.066-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para ex...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

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ATOS DE 12 DE MAIO DE 2026

Nº 6.456 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a FABRICIO AUGUSTO PEDROSA, inscrito no CPF nº ***.107.076-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

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ATOS DE 18 DE MAIO DE 2026

Nº 6.743 - Expede autorização a GRAUNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 41.972.185/0003-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.744 - Expede autorização a FAJ PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 62.359.636/0001-81, p...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

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ATO Nº 6.777, DE 19 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.000670/2026-69. Outorga autorização de uso das radiofrequências à OXITENO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ nº 62.545.686/0012-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

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ATOS DE 19 DE MAIO DE 2026

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 6.792 - Processo: 53504.003838/2026-98. GISLENE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.419.968-**. Nº 6.789 - Processo: 53504.003805...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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ATO Nº 6.724, DE 18 DE MAIO DE 2026

Processo: 53578.000923/2026-31. Expede autorização a MACHADO E COSTA IMOBILIARIA LTDA, CNPJ nº 32.324.776/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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ATO Nº 6.745, DE 18 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53500.046356/2022-39. Exclui a SATCOM DIRECT CAPACIDADE SATELITAL LTDA, CNPJ nº 14.990.727/0001-78, como representante legal das operadoras WORLDVU SATELLITES LIMITED e ONEWEB LIMITED, detentoras do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro do sistema de satélites não geoestacionários Oneweb. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

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ATO Nº 6.461, DE 12 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53528.001132/2025-32. Transfere a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à LIQUIGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A., CNPJ nº 60.886.413/0037-58, outorgada através do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para a empresa COPA ENERGIA S.A., CNPJ nº 03.237.583/0066-02. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

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PortariaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 14

PORTARIA MINC Nº 288, DE 20 DE MAIO DE 2026

Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conf...

Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro

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PORTARIA SAV/MINC Nº 24, DE 15 DE MAIO DE 2026

O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº Portaria MINC Nº 895, de 12 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autoriz...

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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 25, DE 20 DE MAIO DE 2026

O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº Portaria MINC Nº 895, de 12 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1.º - Autorizar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.313, de 1991, Decreto nº...

Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual

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PortariaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 20

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 315, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o...

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 317, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Autorizar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pe...

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

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