ATO Nº 6.745, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

Ementa

Processo nº 53500.046356/2022-39. Exclui a SATCOM DIRECT CAPACIDADE SATELITAL LTDA, CNPJ nº 14.990.727/0001-78, como representante legal das operadoras WORLDVU SATELLITES LIMITED e ONEWEB LIMITED, detentoras do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro do sistema de satélites não geoestacionários Oneweb. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente