ATO Nº 6.777, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Ementa

Processo nº 53504.000670/2026-69. Outorga autorização de uso das radiofrequências à OXITENO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ nº 62.545.686/0012-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente