RETIFICAÇÃO

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Ementa

No Ato nº 6.734, de 18 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, Seção 1, página 15, referente ao processo 53520.000748/2026-47, onde se lê: "Ato nº 6734, de 18 de maio de 2026" leia-se: "Ato nº 6740, de 18 de maio de 2026". Esclarece-se que permanece inalterado o Ato nº 6734, de 18 de maio de 2026 referente ao processo 53520.000981/2026-20.