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sexta-feira, 15 de maio de 2026

Edição nº 90 · 3.533 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 1Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 22Min. da Educação 9Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 28Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 33Min. da Justiça e Segurança Pública 12Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 53Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 15Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Previdência Social 2Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 37Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 20Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 2Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12

Atos normativos

Ministério das Comunicações

20 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AcórdãoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 9

ACÓRDÃOS DE 11 DE MAIO DE 2026

Nº 124 - Processo nº 53500.027292/2014-67 Recorrente/Interessado: CAVALCANTE & ABREU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº 09.813.075/0001-66 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 38/2026/EH (SEI nº 15498094), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso de Ofício interposto para, no mérito, negar-lhe ...

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AtoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 10

ATO Nº 6.575, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53500.005555/2011-34. declara extinto, por renúncia, a partir de 1º de agosto de 2026, o direito de exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro geoestacionário Anik G1 e subfaixas de radiofrequências associadas, conferido à TELESAT CANADA por meio do Ato nº 3.480, de 1º de julho de 2020, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU ...

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ATO Nº 6.138, DE 6 DE MAIO DE 2026

Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Móvel Marítimo (604), titulada pela entidade FERNANDA SANTIAGO BURGOS SALES, CPF nº ***.952.915-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. ATO Nº 6.504, DE 1...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia › Gerência Operacional de Outorga

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ATO Nº 6.578, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53516.001431/2026-97: Outorga à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ nº 76.554.757/0001-99, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional

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ATO Nº 6.473, DE 12 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.003063/2026-51. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0108-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional

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ATO Nº 6.397, DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.002589/2026-13. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) MUNICÍ?PIO DE CAMPINAS, CNPJ nº 51.885.242/0001-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional

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ATO Nº 6.396, DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.002750/2026-59. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) LOTS LATIN AMÉRICA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 29.094.173/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional

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ATO Nº 6.474, DE 12 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.001408/2026-31. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA, CNPJ nº 18.786.988/0004-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

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ATOS DE 14 DE MAIO DE 2026

Nº 6.591 - Processo nº 53542.001345/2026-67. Expede autorização a JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.100.631-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.592 - Processo nº 53548.000321/2026-31. Expede autoriza...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

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ATO Nº 6.535, de 13 de maio de 2026

Expedir autorização a TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 07.774.050/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente

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ATOS DE 13 DE MAIO DE 2026

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 6.544 - Processo: 53504.003340/2026-25. JOSE A ROMAO DA SILVA, CNPJ nº 37.656.112/0001-05. Nº 6.547 - Processo: 53504.003533/...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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DESPACHO DECISÓRIO Nº50/2025/GR11AF/GR11/SFI

O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 195 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria SAF nº 2.664, de 20 de julho ...

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ATO Nº 6.580, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo: 53581.000852/2017-26. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a MAURO AZEVEDO ALVES, CPF nº ***.363.911-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente Regional

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ATO Nº 6.577, DE 14 DE MAIO DE 2026

Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.035373/2026-74Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel Vinicius Oliveira Caram Guimarães Superintendente

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão › Coordenação de Processo de Administração de Planos Básicos de Radiodifusão

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ATO Nº 4.671, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.003969/2026-13.Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel Vinicius Oliveira Caram Guimarães Superintendente

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ATO Nº 6.364, DE 11 DE MAIO DE 2026

Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.031665/2026-38. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel Vinicius Oliveira Caram Guimarães Superintendente

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão › Coordenação de Processo de Administração de Planos Básicos de Radiodifusão

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ATO Nº 6.435, DE 12 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53500.01189/2026-46. declara extinta, por renúncia, a partir de 06/02/2026, a autorização outorgada a Alednet Fibra Ltda, CNPJ nº 60.846.158/0001-09, por intermédio do Ato nº 10019/2025, de 13/08/2025, publicado no DOU de 18/08/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito, por prazo indeterminado, em todo o territ...

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ATOS DE 6 DE MAIO DE 2026

Nº 6.141 - Processo n° 53500.024876/2026-14. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à UNICORN TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 21.584.489/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 6.142 - Processo n° 53500.076779/2025-26. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à LIGTOP SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 47.084.01...

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ATOS DE 13 DE MAIO DE 2026

Nº 6.532 - Processo nº 53500.021031/2026-77. Autoriza REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP, CNPJ nº 03.508.097/0003-06, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mata de São João/BA, no período de 24/05/2026 a 27/05/2026. Nº 6.533 - Processo nº 53500.030349/2026-49. Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/...

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ATO Nº 6.585, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53500.035562/2026-47. Autoriza Stock Tech Ltda, CNPJ nº 42.030.895/0001-57, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período de 15/05/2026 a 17/05/2026. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

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