ATOS DE 6 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Nº 6.141 - Processo n° 53500.024876/2026-14. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à UNICORN TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 21.584.489/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 6.142 - Processo n° 53500.076779/2025-26. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à LIGTOP SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 47.084.01...