ATO Nº 6.578, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Ementa

Processo nº 53516.001431/2026-97: Outorga à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ nº 76.554.757/0001-99, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional