ATO Nº 6.473, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Ementa

Processo nº 53504.003063/2026-51. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0108-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional