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AtoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 10

ATO Nº 6.580, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Ementa

Processo: 53581.000852/2017-26. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a MAURO AZEVEDO ALVES, CPF nº ***.363.911-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente Regional