ATO Nº 6.474, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Ementa

Processo nº 53504.001408/2026-31. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA, CNPJ nº 18.786.988/0004-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional