ATOS DE 14 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

Ementa

Nº 6.591 - Processo nº 53542.001345/2026-67. Expede autorização a JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.100.631-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.592 - Processo nº 53548.000321/2026-31. Expede autoriza...