Requerimento nº 157, de 2024 - CPIVD
Instalada em
13 de março de 2024
Composição
18 senadores
11 titulares · 7 suplentes
Tipo
Comissão Parlamentar de Inquérito
apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.
A composição nominal ainda não foi preenchida pelo Senado. Esta página é atualizada automaticamente conforme os parlamentares forem designados.
