APROVADOCâmaraPLEN17 de novembro de 2026
REQ 4470/2026: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 16/11/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3944/2023.
O projeto de lei será votado diretamente no plenário, pulando a análise detalhada das comissões temáticas. Atualmente, as propostas precisam passar por grupos de especialistas antes de irem para a votação final dos deputados. Os parlamentares ganham agilidade na tramitação, enquanto o debate técnico aprofundado sobre o tema é reduzido.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
