APROVADOCâmaraPLEN17 de novembro de 2026

REQ 4469/2026: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ

Apresentada em 16/11/2026

REQ 4469/2026

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2559/2022.

Projetos de lei passam a ser votados diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões temáticas antes. Atualmente, as propostas seguem um rito lento de análise detalhada em vários grupos de deputados especializados. Ganham agilidade os autores das propostas e a liderança partidária, enquanto perde o tempo de debate aprofundado sobre o texto.

Votação simbólica

Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.