APROVADOCâmaraPLEN17 de novembro de 2026

REQ 4468/2026: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ

Apresentada em 16/11/2026

REQ 4468/2026

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7103/2014.

Projetos de lei passam a ser votados diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões temáticas antes. Atualmente, as propostas seguem um rito lento de análise detalhada em diversos grupos de deputados especializados. Os parlamentares ganham agilidade para aprovar temas, enquanto o debate técnico aprofundado em comissões perde espaço.

Votação simbólica

Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.