APROVADOCâmaraPLEN17 de novembro de 2026
REQ 4410/2026: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 09/11/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.734/2024.
O Congresso poderá votar o projeto de lei diretamente no plenário, pulando a análise detalhada das comissões temáticas. Atualmente, as propostas precisam passar por várias etapas de discussão e votação em grupos menores de parlamentares antes de seguirem para o plenário. Os deputados ganham agilidade na tramitação, enquanto o debate público e técnico sobre o conteúdo do projeto é reduzido.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
