APROVADOCâmaraPLEN17 de novembro de 2026

REQ 3672/2026: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ

Apresentada em 01/07/2026

REQ 3672/2026

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2022.

Projetos de lei passam a ser votados diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões temáticas antes. Atualmente, as propostas seguem um rito mais lento, sendo analisadas detalhadamente por grupos de deputados especialistas em cada assunto. Os parlamentares ganham agilidade na tramitação, enquanto o debate técnico aprofundado em comissões perde espaço na rotina da Câmara.

Votação simbólica

Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.