OrdináriaFinalizada

Sessão Virtual 2ª Turma 33-2026

16/10 às 11h00 → 23/10 às 23h59 (horário de Brasília)

Os placares abaixo são parciais: só viram resultado quando a ata é publicada, e um pedido de vista congela o placar onde ele estava. Finalizada.

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

157 processos na pauta

ARE 1449070 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 705-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h17
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 12h21
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/10 14h06
ARE 1585384 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 695-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586795 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591915 AgR-segundo-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 699-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593091 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos
Lista 388-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596018 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 486-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597198 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 702-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598143 AgR-segundo-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 382-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600132 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 483-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604927 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 704-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606797 EDRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611926 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Provido
Lista 389-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612837 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 382-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615259 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 606-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615544 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 703-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h17
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 12h20
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/10 19h51
ARE 1619454 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 483-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619531 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 483-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619547 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619671 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 695-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620356 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 703-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620505 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 485-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620649 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 845-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621289 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622031 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 483-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622493 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 698-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622604 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 851-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622698 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622784 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 852-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623100 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 617-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623590 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623619 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 482-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623637 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 851-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623914 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 619-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624619 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 620-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624681 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 851-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624705 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 851-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1625534 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 616-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1626189 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 621-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1626194 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 617-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 2014 MéritoRelator: Luiz Fux
Deferido
Lista 488-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 2031 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 489-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 237754 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 701-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
HC 264446 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 697-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
HC 271826 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 693-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
HC 274428 AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 382-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 275309 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 276200 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 276397 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 845-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 276426 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 848-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 276580 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
1 com o relator4 divergentes5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)22/10 14h23
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)23/10 13h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)23/10 20h37
HC 276792 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 694-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
HC 276804 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 613-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
HC 276962 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 277000 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 277338 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 277377 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
HC 277378 EDRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 386-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 277397 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 694-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
HC 277448 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 694-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
HC 277502 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 277508 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 277566 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 851-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 277568 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
HC 277572 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 277581 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 846-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 277599 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 851-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 277617 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 277629 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 277644 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
HC 277645 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
HC 277654 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
HC 277711 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 846-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 277737 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
HC 277738 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
HC 277758 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
HC 277787 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
HC 277809 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Pet 16514 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 390-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 12h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 14h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
RE 1466521 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 482-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1583795 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 483-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1600379 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 706-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1602821 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 707-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1613970 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 606-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1616001 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 696-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)21/10 13h43
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
RE 1621788 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 851-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270904 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 700-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 276093 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 478-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 276217 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 276492 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 382-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277471 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 692-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277472 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277612 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277677 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277824 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277876 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277877 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 477-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 100028 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 100231 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 100281 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 479-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 100290 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 853-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/10 14h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)23/10 17h43
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)23/10 20h37
Rcl 100319 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 611-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator21/10 13h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 100344 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 846-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 100388 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 479-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/10 14h04
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)23/10 17h43
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)23/10 20h38
Rcl 100449 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 847-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 100655 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 618-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator21/10 13h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 78887 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 480-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 79753 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 385-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 83563 AgR-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 710-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h17
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
Rcl 84227 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 609-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator21/10 13h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 86765 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
1 impedimentoLista 615-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/10 17h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 86765 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 614-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/10 17h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 87340 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 502-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/08 16h49
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)31/08 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)02/10 12h57
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)23/10 10h16
Rcl 89797 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 614-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h09
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/10 20h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 90487 RefsegundoRelator: Gilmar Mendes
Liminar referendada
Lista 391-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 92838 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 382-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h36
Rcl 93085 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/09 14h38
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (GM)Voto (PDF)21/10 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)23/10 14h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 93086 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)21/09 20h03
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (GM)21/10 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)23/10 14h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 93427 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 479-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
Rcl 93638 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 708-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator21/10 13h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
Rcl 94493 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 481-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/10 19h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 21h25
Rcl 94628 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 382-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
Rcl 95619 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 608-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h09
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 95641 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 612-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h09
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 95946 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 479-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 95977 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 845-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 96362 ED-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
1 impedimentoLista 615-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/10 17h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 96493 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 382-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 14h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 96653 ED-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 614-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h09
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 96741 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
Rcl 96749 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 608-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
Rcl 96801 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 382-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 96876 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 851-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/10 17h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 97022 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 479-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/10 17h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)23/10 17h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 97147 ED-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 848-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 97248 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 382-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 97462 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 382-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator21/10 13h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
Rcl 97533 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 479-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 97695 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Recebidos
Lista 850-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 98259 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 851-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 98316 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 382-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h36
Rcl 98327 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 848-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 98495 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 614-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/10 14h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 98547 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 607-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/10 19h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 98603 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 614-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h09
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 98703 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 479-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 98935 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 479-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/10 14h03
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)23/10 17h43
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)23/10 17h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 99027 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 480-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)23/10 21h25
Rcl 99041 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 479-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h16
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 99100 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 614-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h09
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 99451 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 848-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator21/10 13h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 14h41
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 99522 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 479-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 99545 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 99575 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 614-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h09
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 20h32
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h38
Rcl 99580 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 846-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 99589 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 846-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator23/10 20h37
Rcl 99848 EDRelator: Nunes Marques
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 709-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 18h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator23/10 10h17
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/10 14h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator23/10 19h51
Rcl 99895 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 479-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/10 14h24