Daily Journal

Rcl 96876 AgR

Relator(a): Dias Toffoli

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 33-202616/10 a 23/10/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 1 de 5 ministros, placar parcial

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 33-2026
    MinistroVotoQuando
    André MendonçaAcompanhou o relator23/10 às 10h14
    Luiz FuxAcompanhou o relator23/10 às 14h08
    Gilmar MendesDivergiu Voto (PDF)23/10 às 17h26
    Nunes MarquesAcompanhou o relator23/10 às 20h37

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.