Daily Journal

Rcl 100655 Mérito

Relator(a): André Mendonça

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 33-202616/10 a 23/10/2026

    Negado seguimento

    5 × 0 de 5 ministros, placar parcial

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 33-2026
    MinistroVotoQuando
    Luiz FuxAcompanhou o relator21/10 às 13h46
    Dias ToffoliAcompanhou o relator22/10 às 18h40
    Gilmar MendesAcompanhou o relator23/10 às 19h53
    Nunes MarquesAcompanhou o relator23/10 às 20h38

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.