OrdináriaEm andamento

Sessão Virtual 1ª Turma 33-2026

16/10 às 11h00 → 23/10 às 23h59 (horário de Brasília)

Os placares abaixo são parciais: só viram resultado quando a ata é publicada, e um pedido de vista congela o placar onde ele estava. Em andamento.

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

166 processos na pauta

ARE 1562927 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 588-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576460 ED-segundos-AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 291-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590328 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 292-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594121 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 292-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603144 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604342 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 646-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604746 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606879 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido
Lista 586-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607230 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 646-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608808 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 587-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610869 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 647-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611972 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 291-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612648 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 643-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612655 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos em Parte
Lista 586-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613379 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 646-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614463 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 643-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615641 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 648-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616639 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 578-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617067 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 288-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617338 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 580-2026
1 com o relator2 divergentes3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)16/10 13h23
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)19/10 15h44
ARE 1617357 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 578-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617658 ED-segundos-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617799 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617937 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 590-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618029 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 643-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618320 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 643-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618402 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 644-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619325 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 575-2026
1 com o relator2 divergentes3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)16/10 13h23
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)19/10 15h44
ARE 1619929 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620386 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 582-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620679 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 643-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621269 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621855 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 580-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622357 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622465 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 580-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622599 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 577-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622706 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 584-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623028 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623086 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623928 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623951 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624034 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 577-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624256 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624448 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624537 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624543 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624641 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 577-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624886 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 577-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624899 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 577-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1774 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 662-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 276206 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 656-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h40
HC 276241 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 573-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h53
HC 276324 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 574-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h54
HC 276400 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h43
HC 276407 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 292-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h42
HC 276582 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 292-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h42
HC 276793 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 585-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h54
HC 277229 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 574-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h54
HC 277365 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h43
HC 277391 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 574-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h54
HC 277427 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h44
HC 277445 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 574-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h54
HC 277494 EDRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 574-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h54
HC 277499 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 574-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h54
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)20/10 17h18
HC 277507 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h44
HC 277532 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 655-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h40
HC 277548 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 574-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h54
HC 277567 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 655-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h40
HC 277578 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 655-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h40
HC 277579 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h43
HC 277587 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 655-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h40
HC 277591 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 655-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h40
HC 277595 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 580-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h57
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h46
HC 277598 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 580-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h57
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h46
HC 277628 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h44
HC 277638 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 655-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h40
HC 277642 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 655-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h40
HC 277650 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 580-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h57
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h46
HC 277728 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 657-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h40
HC 277730 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h44
HC 277740 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 574-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h54
HC 277755 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h44
HC 277793 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h44
HC 277813 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h44
HC 277814 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h44
HC 277903 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h43
HC 277996 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h43
Inq 4974 EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Destaque: Flávio DinoLista 589-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 12h11
Pet 10775 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 663-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1395156 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 645-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1432514 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 580-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1596609 ED-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 645-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1601475 ED-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 646-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604201 ED-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 646-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604587 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604588 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1607650 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Recebidos em Parte
Lista 293-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1611584 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1613807 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1613955 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1615151 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1615455 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 288-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1616796 EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 588-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1618139 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1620601 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1621906 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 579-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1622233 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 579-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1622267 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 584-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1624461 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 579-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272606 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 658-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 276225 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 658-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277167 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 574-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277343 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 574-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277408 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 580-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277476 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 574-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277478 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 574-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277479 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277487 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 580-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277674 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 100072 EDRelator: Flávio Dino
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 585-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h46
Rcl 100074 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 100148 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 653-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 100173 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 571-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h07
Rcl 100180 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h12
Rcl 100185 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h11
Rcl 100199 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 100215 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h11
Rcl 100237 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 571-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h07
Rcl 100247 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h12
Rcl 100333 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 642-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h40
Rcl 100358 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 653-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 100394 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h11
Rcl 100408 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 571-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h07
Rcl 100458 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h11
Rcl 100537 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 653-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 100550 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 654-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 100599 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 571-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h53
Rcl 66052 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 652-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 90320 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 591-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h47
Rcl 92172 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 290-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 94915 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 652-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 96204 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 97232 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 290-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 97304 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 289-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 97702 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 579-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h08
Rcl 98209 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 583-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h09
Rcl 98363 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Flávio DinoLista 581-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 98492 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 572-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h08
Rcl 98540 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 290-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 98572 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 571-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h07
Rcl 98578 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 290-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h16
Rcl 98655 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 571-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 98718 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 98731 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h16
Rcl 99323 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 99371 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 570-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h07
Rcl 99591 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 571-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h08
Rcl 99688 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h15
Rcl 99714 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
Rcl 99811 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h16
Rcl 99826 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 571-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h07
Rcl 99851 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 581-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator17/10 19h46
Rcl 99860 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h11
Rcl 99898 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 571-2026
1 com o relator2 divergentes3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)16/10 18h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF)20/10 17h57
Rcl 99934 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 578-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 18h08
Rcl 99969 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/10 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 15h11