Daily Journal

Rcl 99851 AgR

Relator(a): Flávio Dino

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 33-202616/10 a 23/10/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros, placar parcial

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 33-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator16/10 às 14h19
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator16/10 às 18h11
    Cármen LúciaAcompanhou o relator17/10 às 19h46

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.