OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 27-2026

04/09 às 11h00 → 14/09 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

130 processos na pauta

ACO 3673 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Flávio DinoLista 162-2026
7 com o relator7 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
6 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h32
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h43
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/08 16h53
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h44
- Edson FachinEFAcompanhou o relator11/09 19h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h24
ACO 3681 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Flávio DinoSustentação oralLista 162-2026
5 com o relator1 divergente6 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/04 11h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h43
- Edson FachinEFAcompanhou o relator16/04 17h03
ACO 3732 MéritoRelator: Luiz Fux
Procedente
Lista 347-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ACO 637 ExecFazPub-EE-AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 541-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADC 99 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 545-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator11/09 16h17
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h10
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)11/09 19h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/09 12h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator14/09 15h30
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/09 18h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 21h20
ADI 4871 EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Recebidos
Lista 237-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/09 12h00
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/09 11h48
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h10
- Edson FachinEFAcompanhou o relator11/09 19h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator14/09 15h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 21h21
ADI 7550 ED-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 542-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/09 12h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/09 16h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/09 11h47
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h29
- Edson FachinEFAcompanhou o relator11/09 19h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator14/09 15h30
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
ADI 7587 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Improcedente
Sustentação oralLista 236-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/09 11h48
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h10
- Edson FachinEFAcompanhou o relator11/09 19h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/09 12h34
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h23
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator14/09 15h41
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 21h20
ADI 7609 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Improcedente
Lista 236-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/09 11h48
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h10
- Edson FachinEFAcompanhou o relator11/09 19h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/09 12h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator14/09 15h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 21h20
ADI 7770 MéritoRelator: Luiz Fux
Improcedente
Lista 384-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/09 11h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/09 14h49
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h10
- Edson FachinEFAcompanhou o relator11/09 19h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/09 13h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator14/09 15h27
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 21h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)15/09 15h56
ADI 7813 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Destaque: Flávio DinoSustentação oralLista 543-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7815 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Improcedente
Sustentação oralLista 469-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/09 14h59
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/09 11h47
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h10
- Edson FachinEFAcompanhou o relator11/09 19h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h23
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator14/09 15h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 21h20
ADI 7880 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Vista: Flávio DinoLista 544-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h10
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)11/09 19h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (EF)14/09 12h34
ADI 7895 MéritoRelator: Flávio Dino
Improcedente
Sustentação oralLista 473-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/09 11h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator10/09 13h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h10
- Edson FachinEFAcompanhou o relator11/09 19h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 21h21
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/09 09h46
ADI 7918 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Improcedente
Vista: Flávio DinoLista 236-2026
6 com o relator6 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
5 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/09 11h48
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h10
- Edson FachinEFAcompanhou o relator11/09 19h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/09 12h34
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h23
ADI 7970 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente
Destaque: Flávio DinoLista 235-2026
5 com o relator1 divergente6 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
5 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/09 11h48
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)10/09 20h47
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h10
- Edson FachinEFAcompanhou o relator11/09 19h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/09 12h34
ADPF 1336 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 657-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/09 11h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/09 19h26
- Edson FachinEFAcompanhou o relator11/09 19h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/09 13h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator14/09 15h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 21h20
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/09 15h56
AR 2510 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Vista: André MendonçaLista 546-2026
3 com o relator3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/09 16h30
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/09 12h00
AR 2985 AgR-ED-EDRelator: André Mendonça
Embargos Não Conhecidos
Lista 534-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3135 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 476-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3163 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 476-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3173 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 385-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3174 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 385-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3213 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 475-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3256 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 240-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1524795 RG-EDRelator: Presidente
Rejeitados
Lista 457-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574313 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 466-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585500 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Provido
Destaque: Flávio DinoLista 312-2026
7 com o relator7 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
6 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/09 10h26
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/09 14h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h10
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)11/09 19h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/09 12h34
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h29
ARE 1592270 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 462-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594183 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 300-2026
4 com o relator6 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 16h28
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)21/05 15h08
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (GM)22/05 07h32
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (GM)22/05 14h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator22/05 16h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)22/05 16h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h33
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)22/09 22h12
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)23/09 18h44
ARE 1599905 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 458-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600628 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 458-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601976 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 463-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602218 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 458-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602380 AgR-ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 459-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603005 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 458-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603354 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 466-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603734 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 463-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603741 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 466-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604151 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604315 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 466-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604435 ED-ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 548-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604567 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 464-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604918 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 463-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605155 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605168 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605526 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 466-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607889 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608873 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609087 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609262 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609681 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609943 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610746 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611087 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611399 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612083 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612219 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612262 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612616 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612841 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612853 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613222 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613263 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 461-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613308 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613339 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613598 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614002 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614101 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614257 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614294 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614322 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614429 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614546 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614634 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614966 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 462-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615017 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615232 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615241 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615291 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615323 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615560 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615562 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615651 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615758 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615778 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615795 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615981 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/09 14h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/09 11h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h09
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)14/09 13h00
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CL)14/09 16h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h12
ARE 1616073 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616398 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616430 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616444 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616589 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616816 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616845 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616902 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616957 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616961 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617028 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617128 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 468-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617129 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617187 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617240 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617309 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617321 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617417 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617425 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617429 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617453 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617499 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617511 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617724 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617752 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617837 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617960 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618388 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 275338 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 455-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/09 15h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/09 12h00
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/09 10h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator09/09 14h07
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator10/09 15h48
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h10
RE 1057258 EDRelator: Luiz Fux
Embargos Recebidos em Parte
Lista 346-2026
5 com o relator5 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator20/08 19h37
- Edson FachinEFAcompanhou o relator21/08 09h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)21/08 09h56
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)21/08 15h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)21/08 18h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)21/08 20h32
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)26/08 15h26
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)01/09 18h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (CZ)14/09 13h44
RE 1057258 ED-quartosRelator: Luiz Fux
Embargos Recebidos em Parte
Lista 346-2026
5 com o relator5 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator20/08 19h37
- Edson FachinEFAcompanhou o relator21/08 09h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)21/08 09h56
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)21/08 15h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)21/08 18h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)21/08 20h32
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)26/08 15h02
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)01/09 18h24
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (CZ)14/09 13h44
RE 1057258 ED-segundosRelator: Luiz Fux
Embargos Recebidos em Parte
Lista 346-2026
5 com o relator5 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator20/08 19h37
- Edson FachinEFAcompanhou o relator21/08 09h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)21/08 20h32
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)26/08 15h42
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)01/09 18h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)09/09 13h57
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)10/09 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (CZ)14/09 13h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)14/09 16h21
RE 1057258 ED-terceirosRelator: Luiz Fux
Embargos Recebidos em Parte
Lista 346-2026
5 com o relator5 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator20/08 19h37
- Edson FachinEFAcompanhou o relator21/08 09h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)21/08 09h56
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)21/08 15h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)21/08 18h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)21/08 20h32
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)01/09 18h21
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)09/09 15h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (CZ)14/09 13h44
RE 1430827 MéritoRelator: Flávio Dino
Não provido
Vista: Dias ToffoliSustentação oralLista 474-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/09 12h00
RE 1569168 AgR-EDv-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 547-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585820 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 527-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1607860 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 469-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1613023 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 469-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1617110 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 467-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1617462 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 469-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 93415 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 456-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/09 12h24
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/09 12h00
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/09 10h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator10/09 15h48
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/09 19h15
SS 5745 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 470-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)