Agravo Regimental Não Provido
5 × 1 de 11 ministros · placar parcial
Sustentação oral
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 10/04 às 18h32 |
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 15/04 às 11h55 |
| Dias Toffoli | Acompanhou o relator | 15/04 às 17h43 |
| Edson Fachin | Acompanhou o relator | 16/04 às 17h03 |
Agravo Regimental Não Provido
5 × 1 de 11 ministros
Sustentação oral
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 10/04 às 18h32 |
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 15/04 às 11h55 |
| Dias Toffoli | Acompanhou o relator | 15/04 às 17h43 |
| Edson Fachin | Acompanhou o relator | 16/04 às 17h03 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
