Daily Journal

ACO 3681 AgR

Relator(a): Cármen Lúcia

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 27-202604/09 a 14/09/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    5 × 1 de 11 ministros

    Destaque: Flávio Dino

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 27-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator10/04 às 18h32
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator15/04 às 11h55
    Dias ToffoliAcompanhou o relator15/04 às 17h43
    Edson FachinAcompanhou o relator16/04 às 17h03
  • PlenárioSessão virtual 11-202610/04 a 17/04/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    5 × 1 de 11 ministros

    Vista: Flávio Dino

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 11-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator10/04 às 18h32
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator15/04 às 11h55
    Dias ToffoliAcompanhou o relator15/04 às 17h43
    Edson FachinAcompanhou o relator16/04 às 17h03

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.