OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 25-2026

21/08 às 11h00 → 28/08 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

216 processos na pauta

AP 2565 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 876-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relatorVoto (PDF)30/08 15h04
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)31/08 14h19
AP 2571 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Destaque: Alexandre de MoraesLista 141-2026
1 com o relator2 divergentes3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)20/08 16h39
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (FD)24/08 13h51
AP 2614 ED-terceiros-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 143-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/03 17h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)28/08 21h44
ARE 1276312 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1290758 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1555109 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 222-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1562927 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)25/08 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h54
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/08 15h09
ARE 1577267 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582918 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 107-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h54
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)31/08 14h19
ARE 1583436 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584500 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 509-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588829 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 510-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594121 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594853 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)25/08 13h30
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)27/08 17h42
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/08 19h21
ARE 1597030 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598116 AgR-segundo-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 225-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598578 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 225-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598941 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 509-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600558 EDRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 509-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600891 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 451-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601439 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)25/08 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h54
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/08 17h45
ARE 1601940 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602079 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 509-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602520 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 509-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602719 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 510-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603661 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 224-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604911 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)25/08 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/08 14h21
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/08 17h45
ARE 1606950 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 509-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607338 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 509-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607368 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 511-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607562 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 450-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607630 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 450-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607700 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608337 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609159 ED-segundos-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610114 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 511-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610329 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 509-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610877 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 509-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611172 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 509-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612518 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 450-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612595 ED-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 516-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612706 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 450-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613041 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613589 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614334 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614652 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 425-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614682 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615027 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 450-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616180 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1947 MéritoRelator: Flávio Dino
Deferido
Sustentação oralLista 455-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1994 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente
Lista 220-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 272734 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 427-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
HC 272987 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 222-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h54
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h32
HC 273635 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h55
HC 273672 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
HC 273743 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h55
HC 273956 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
HC 274059 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h55
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)31/08 14h20
HC 274119 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h57
HC 274252 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h55
HC 274299 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 17h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
HC 274368 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h55
HC 274508 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 436-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/08 17h42
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)31/08 14h21
HC 274512 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h32
HC 274545 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
HC 274552 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h57
HC 274629 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h55
HC 274635 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h32
HC 274674 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
HC 274685 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
HC 274777 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
HC 274911 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h32
HC 275021 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 514-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 17h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
HC 275034 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 17h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
HC 275036 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h55
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)31/08 14h22
HC 275037 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h32
HC 275054 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
HC 275056 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 513-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 17h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
HC 275061 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 17h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
HC 275077 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
HC 275088 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 17h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
HC 275089 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
HC 275097 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h55
HC 275102 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h55
HC 275103 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 513-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 17h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
HC 275125 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
HC 275141 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 17h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
HC 275143 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h55
HC 275166 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 17h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
HC 275181 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h55
HC 275192 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h32
HC 275212 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 17h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
HC 275226 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h55
HC 275228 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h32
HC 275255 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 17h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
HC 275259 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h32
HC 275261 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h32
HC 275264 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
HC 275319 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
HC 275425 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h32
HC 275551 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h32
HC 275650 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h32
MS 40235 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Concedida a segurança
Vista: Flávio DinoSustentação oralLista 399-2025
2 com o relator1 divergente3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/10 15h48
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)31/08 14h08
Pet 12030 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 517-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Pet 12430 RD-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 517-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Pet 12430 RD-terceiroRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 517-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Pet 12683 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 518-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Pet 13864 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 518-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 15h54
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Pet 13871 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 517-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Pet 15620 AgR-quartoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 522-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 15h54
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Pet 15620 AgR-quintoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 522-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 15h54
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Pet 15620 AgR-sextoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 522-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 15h54
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Pet 15620 AgR-sétimoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 522-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 15h54
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Pet 15926 AgR-quartoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 522-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 15h54
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Pet 15926 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 521-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 15h54
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Pet 16028 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 522-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/08 17h46
RE 1580478 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 512-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1601020 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 447-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1601420 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 225-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603593 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 224-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604499 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 512-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604756 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 434-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1607039 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 433-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1609677 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 447-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1612534 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido
Lista 435-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1612731 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido
Lista 435-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1614281 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 447-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1614604 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 447-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)27/08 17h45
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)31/08 08h11
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)31/08 08h11
RHC 272555 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273059 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273070 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273838 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273999 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274237 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 515-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274286 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274351 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274568 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274572 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274579 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274883 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274885 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274886 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274889 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274965 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275122 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275146 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275604 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 88507 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
Rcl 89058 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 222-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h54
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h32
Rcl 90452 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)31/08 14h19
Rcl 91102 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
Rcl 91195 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
Rcl 91285 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
Rcl 92681 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)31/08 14h19
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)31/08 19h12
Rcl 92971 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 93007 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
Rcl 93153 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 424-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
Rcl 93313 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 423-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
Rcl 93580 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 93647 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 222-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h32
Rcl 93824 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)31/08 19h12
Rcl 93884 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 453-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h32
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
Rcl 94023 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 222-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h32
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/08 15h00
Rcl 94029 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 94142 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
Rcl 94160 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/08 14h21
Rcl 94360 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)31/08 14h20
Rcl 95070 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 219-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 95081 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)31/08 14h21
Rcl 95130 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)31/08 14h24
Rcl 95308 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 428-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
Rcl 95405 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
Rcl 95471 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
Rcl 95504 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
Rcl 95808 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/08 17h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)31/08 19h12
Rcl 95928 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
Rcl 96149 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 96396 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 96483 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 423-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h44
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
Rcl 96617 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 223-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 96654 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 96690 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)31/08 14h29
Rcl 96718 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 96809 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/08 17h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)31/08 19h12
Rcl 96817 EDRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/08 17h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)31/08 19h12
Rcl 96850 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 96864 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 96910 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 520-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 96990 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
Rcl 97088 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/08 15h00
Rcl 97176 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 97243 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 520-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 97360 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 97361 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
Rcl 97384 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 423-2026
1 com o relator1 divergente2 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)24/08 13h21
Rcl 97393 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 452-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/08 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
Rcl 97405 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 423-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h44
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
Rcl 97417 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 97430 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 423-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h44
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
Rcl 97440 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 423-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)31/08 14h29
Rcl 97490 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 97506 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 97546 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)31/08 14h23
Rcl 97573 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cármen LúciaLista 449-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
Rcl 97585 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/08 14h21
Rcl 97586 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
Rcl 97589 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 519-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 97617 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h33
Rcl 97676 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h34
Rcl 97706 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 13h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
Rcl 97853 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 423-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
Rcl 97869 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 432-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)31/08 14h31
Rcl 97912 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 423-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h44
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30
Rcl 98085 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 423-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/08 19h00
Rcl 98185 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 423-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/08 17h46
Rcl 98394 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 432-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/08 13h31
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/08 12h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h30