Daily Journal

Pet 15620 AgR-quinto

Relator(a): Alexandre de Moraes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 25-202621/08 a 28/08/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 25-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator24/08 às 15h54
    Cármen LúciaAcompanhou o relator25/08 às 13h48
    Flávio DinoAcompanhou o relator26/08 às 14h31

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.