OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 22-2026

26/06 às 11h00 → 05/08 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

163 processos na pauta

ARE 1020995 ED-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1270993 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 452-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1491346 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 354-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/07 15h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)03/08 11h10
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/09 08h16
ARE 1555361 AgR-segundo-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 440-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1556513 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 184-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565924 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 358-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569631 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573354 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573948 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 372-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/07 15h28
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)28/07 13h44
ARE 1585556 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 375-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588670 ED-segundos-AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 376-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590623 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 440-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593250 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 439-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594545 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 439-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594628 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595418 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 440-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595663 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 354-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/07 15h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/08 11h10
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)17/08 21h59
ARE 1596790 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 439-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598590 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 448-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598827 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600966 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 363-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601718 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 354-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601855 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 363-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601953 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 354-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602408 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 439-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602682 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 183-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603232 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 439-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603352 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 376-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603940 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 363-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603949 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 354-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603959 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 363-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603981 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 363-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604195 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604375 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 452-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605165 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 354-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605351 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 358-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606124 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 370-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606144 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 439-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607041 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 452-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607121 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607710 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 439-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607789 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 358-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608781 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 452-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608795 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 358-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609375 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 368-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
EP 144 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 441-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 270809 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 374-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
HC 271457 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 374-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
HC 272522 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
HC 272931 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
HC 272958 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
HC 272970 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
HC 272984 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
HC 273007 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
HC 273012 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
HC 273099 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
HC 273160 EDRelator: Flávio Dino
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 377-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
HC 273162 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
HC 273263 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
HC 273272 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
HC 273289 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
HC 273305 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
HC 273421 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
HC 273449 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
HC 273478 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
HC 273482 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
HC 273504 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
HC 273522 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
HC 273655 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
HC 273671 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
HC 273779 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
RE 1501001 AgR-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 371-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1571143 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 354-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1579980 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 355-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582076 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 354-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585678 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 438-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586197 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 438-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586688 ED-AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 183-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1596609 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 438-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1598896 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 182-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1599048 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 354-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1599060 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 373-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1602550 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 437-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603333 ED-segundosRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 354-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603573 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 451-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603613 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 369-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605237 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1606562 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 369-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)29/06 12h57
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)28/07 13h44
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)03/08 11h10
RE 1607614 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267818 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 444-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271443 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 443-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272623 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272789 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273072 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 445-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273124 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273251 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273252 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273321 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 445-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273400 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273404 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273540 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273783 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 69896 MéritoRelator: Luiz Fux
Negado seguimento
Lista 546-2024
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/08 14h54
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/08 10h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/08 14h30
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator05/08 15h57
Rcl 73811 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Flávio DinoLista 179-2025
1 com o relator2 divergentes3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)04/04 16h50
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)30/06 16h19
Rcl 83765 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 378-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
Rcl 86436 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
Rcl 90591 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
Rcl 91318 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
Rcl 91460 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
Rcl 91688 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 184-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 92926 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 181-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 93061 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)06/08 17h09
Rcl 93098 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 357-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 93248 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (FD)26/06 19h03
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)30/06 12h49
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)06/08 17h09
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)04/09 17h26
Rcl 93340 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
Rcl 93368 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 457-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 93398 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
Rcl 93417 AgR-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 456-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 93450 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 457-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 93628 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)06/08 16h15
Rcl 93798 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 181-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 93806 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 181-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 94087 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)06/08 17h09
Rcl 94398 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/08 14h30
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)06/08 17h09
Rcl 94420 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
Rcl 94514 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 359-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator21/07 17h07
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)06/08 16h11
Rcl 94722 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
Rcl 94777 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
Rcl 94841 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95058 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 455-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95059 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido
Lista 360-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95074 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95078 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
Rcl 95175 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
Rcl 95215 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95258 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
Rcl 95261 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 353-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95291 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 353-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95300 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
Rcl 95322 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 455-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95323 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 353-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95352 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 454-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95428 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 353-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95438 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
Rcl 95446 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95453 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 353-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/08 14h30
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)06/08 16h15
Rcl 95495 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 454-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/07 15h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95534 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
Rcl 95576 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/08 18h52
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)01/09 14h29
Rcl 95601 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 353-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)02/07 17h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (FD)29/07 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (FD)04/09 17h26
Rcl 95620 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 454-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95628 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 353-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95645 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 454-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95711 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
Rcl 95719 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 455-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95735 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 353-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95745 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95767 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
Rcl 95771 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 455-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95827 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 356-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95891 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 181-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h04
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95899 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 353-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
Rcl 95975 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48