Sessão Virtual 1ª Turma 22-2026

163 processos na pauta

• ARE 1020995 ED-AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 307-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1270993 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 452-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1491346 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 354-2026
  2 com o relator3 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/07 15h12
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)03/08 11h10
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h26
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →08/09 08h16
• ARE 1555361 AgR-segundo-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 440-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1556513 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 184-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1565924 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 358-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1569631 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1573354 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1573948 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Recebidos

  Lista 372-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h11
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/07 15h28
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →28/07 13h44
• ARE 1585556 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 375-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588670 ED-segundos-AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 376-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590623 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 440-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593250 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 439-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594545 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 439-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594628 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595418 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 440-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595663 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 354-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/07 15h12
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/08 11h10
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →17/08 21h59
• ARE 1596790 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 439-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1598590 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 448-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1598827 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1600966 AgR-segundoRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 363-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1601718 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 354-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1601855 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 363-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1601953 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 354-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1602408 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 439-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1602682 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 183-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1603232 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 439-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1603352 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 376-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1603940 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 363-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1603949 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 354-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1603959 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 363-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1603981 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 363-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1604195 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 367-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1604375 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 452-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1605165 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 354-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1605351 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 358-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1606124 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Destaque — Alexandre de MoraesLista 370-2026
  1 com o relator1 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1606144 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 439-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1607041 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 452-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1607121 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1607710 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 439-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1607789 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 358-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1608781 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 452-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1608795 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 358-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1609375 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 368-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• EP 144 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 441-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• HC 270809 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 374-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• HC 271457 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 374-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• HC 272522 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• HC 272931 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 365-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• HC 272958 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 365-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• HC 272970 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 365-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• HC 272984 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 365-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• HC 273007 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 365-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• HC 273012 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 365-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• HC 273099 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• HC 273160 EDRelator: Flávio Dino

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 377-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• HC 273162 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 365-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• HC 273263 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• HC 273272 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 365-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• HC 273289 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 365-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h07
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• HC 273305 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
• HC 273421 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h09
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
• HC 273449 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h38
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• HC 273478 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• HC 273482 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• HC 273504 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
• HC 273522 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
• HC 273655 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
• HC 273671 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
• HC 273779 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
• RE 1501001 AgR-AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 371-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1571143 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 354-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1579980 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 355-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1582076 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 354-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1585678 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 438-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1586197 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 438-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1586688 ED-AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 183-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1596609 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 438-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1598896 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 182-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1599048 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 354-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1599060 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 373-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1602550 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 437-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1603333 ED-segundosRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 354-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1603573 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 451-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1603613 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 369-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1605237 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 364-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1606562 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 369-2026
  1 com o relator3 divergentes4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →29/06 12h57
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →28/07 13h44
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)03/08 11h10
• RE 1607614 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 364-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 267818 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 444-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 271443 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 443-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 272623 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 365-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 272789 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 365-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 273072 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 445-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 273124 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 273251 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 273252 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Sustentação oralLista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 273321 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 445-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 273400 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 273404 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 273540 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 273783 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• Rcl 69896 MéritoRelator: Luiz Fux

  Negado seguimento

  Lista 546-2024
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/08 14h54
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/08 10h05
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/08 14h30
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator05/08 15h57
• Rcl 73811 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Destaque — Flávio DinoLista 179-2025
  1 com o relator2 divergentes3 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  2 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →04/04 16h50
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →30/06 16h19
• Rcl 83765 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 378-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h11
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• Rcl 86436 ED-AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 366-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• Rcl 90591 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 366-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• Rcl 91318 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 366-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• Rcl 91460 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 366-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• Rcl 91688 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 184-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h04
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h38
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 92926 EDRelator: Cristiano Zanin

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 181-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h04
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h38
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 93061 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 366-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →06/08 17h09
• Rcl 93098 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 357-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h03
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 93248 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 180-2026
  3 com o relator2 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (FD)26/06 19h03
  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →30/06 12h49
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →06/08 17h09
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →04/09 17h26
• Rcl 93340 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 366-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• Rcl 93368 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 457-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 93398 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 366-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• Rcl 93417 AgR-AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 456-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 93450 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 457-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 93628 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 366-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →06/08 16h15
• Rcl 93798 EDRelator: Cristiano Zanin

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 181-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h04
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 93806 EDRelator: Cristiano Zanin

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 181-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h04
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 94087 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 366-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →06/08 17h09
• Rcl 94398 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 180-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/08 14h30
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →06/08 17h09
• Rcl 94420 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 366-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• Rcl 94514 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 359-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h03
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator21/07 17h07
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →06/08 16h11
• Rcl 94722 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 366-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• Rcl 94777 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 366-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• Rcl 94841 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95058 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 455-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95059 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido

  Lista 360-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h03
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95074 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95078 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
• Rcl 95175 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
• Rcl 95215 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 180-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h04
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95258 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
• Rcl 95261 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 353-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95291 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 353-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95300 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
• Rcl 95322 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 455-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95323 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 353-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95352 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 454-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95428 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 353-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95438 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
• Rcl 95446 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95453 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 353-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/08 14h30
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →06/08 16h15
• Rcl 95495 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 454-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/07 15h44
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95534 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h08
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
• Rcl 95576 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/08 18h52
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →01/09 14h29
• Rcl 95601 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 353-2026
  2 com o relator3 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →02/07 17h02
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (FD)29/07 17h55
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (FD)04/09 17h26
• Rcl 95620 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 454-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95628 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 353-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95645 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 454-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95711 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h49
• Rcl 95719 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 455-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95735 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 353-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95745 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95767 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 366-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h10
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h44
• Rcl 95771 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 455-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h02
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95827 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 356-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h03
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/06 18h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95891 EDRelator: Cristiano Zanin

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 181-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h04
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95899 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 353-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 19h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48
• Rcl 95975 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/06 14h58
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/07 13h34
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/08 18h48