Agravo Regimental Não Provido
3 × 2 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou a divergência (FD) | 26/06 às 19h03 |
| Flávio Dino | Divergiu Voto (PDF) → | 30/06 às 12h49 |
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF) → | 06/08 às 17h09 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF) → | 04/09 às 17h26 |
Agravo Regimental Não Provido
3 × 2 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou a divergência (FD) | 26/06 às 19h03 |
| Flávio Dino | Divergiu Voto (PDF) → | 30/06 às 12h49 |
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF) → | 06/08 às 17h09 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF) → | 04/09 às 17h26 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
