Agravo Regimental Não Conhecido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Flávio Dino | Acompanhou o relator | 24/07 às 15h12 |
| Cristiano Zanin | Acompanhou a divergência (AM) | 03/08 às 11h10 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (AM) | 04/09 às 17h26 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) → | 08/09 às 08h16 |
Agravo Regimental Não Conhecido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Flávio Dino | Acompanhou o relator | 24/07 às 15h12 |
| Cristiano Zanin | Acompanhou a divergência (AM) | 03/08 às 11h10 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (AM) | 04/09 às 17h26 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) → | 08/09 às 08h16 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
