OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 20-2026

12/06 às 11h00 → 19/06 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

168 processos na pauta

ARE 1452557 ED-EDRelator: Dias Toffoli
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 432-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1486515 ED-AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 397-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1524351 AgR-terceiro-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos
Lista 215-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1557647 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Recebidos
1 impedimentoLista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1560589 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 214-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569540 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 226-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574743 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 325-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576721 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Não Conhecidos
Lista 212-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576985 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 397-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578766 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 325-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579233 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 214-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584587 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 392-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586009 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 222-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586069 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591568 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592090 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 214-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593631 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 281-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593706 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 397-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594678 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 276-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594678 AgR-segundo-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 276-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594678 AgR-terceiro-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 276-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594823 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 398-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596036 ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Não Conhecidos
Lista 212-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596081 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 281-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596181 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 278-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596351 ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 214-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597061 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 440-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597075 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 435-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597099 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597127 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 429-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597189 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597316 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 218-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598042 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 393-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598412 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 397-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598657 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 277-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h22
ARE 1599347 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 393-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600006 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 438-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600274 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 428-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600452 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 213-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600473 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601719 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 444-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601829 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 443-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602883 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 279-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603639 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603649 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 279-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603666 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 213-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604651 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605073 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Provido em parte
Lista 224-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605163 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605394 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 425-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605425 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 282-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606130 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 281-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1909 MéritoRelator: Nunes Marques
Deferido
Lista 336-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1965 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 445-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 267827 AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 214-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 270568 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 271222 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 424-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 16h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 271311 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 271484 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 271577 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 271707 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 271710 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 271805 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 223-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 271867 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 271880 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 271897 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 223-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 271914 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 272026 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 272041 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 272042 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 396-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 272044 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 272136 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 272149 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 272295 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 275-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
HC 272447 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 429-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/06 14h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 272517 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 275-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
HC 272560 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/06 14h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 272585 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 272617 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 275-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
HC 272672 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 275-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
HC 272675 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/06 14h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 272683 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 17h41
HC 272685 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 275-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
HC 272724 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 275-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
HC 272761 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 275-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
HC 272772 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
HC 272905 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 275-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
HC 272929 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 275-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
HC 272941 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 275-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
HC 272951 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 275-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
MS 31412 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 18h17
MS 34180 AgR-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 333-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/06 17h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 18h17
MS 40420 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Recebidos em Parte
Lista 395-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 18h17
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h14
MS 40557 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 220-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 18h17
MS 40604 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)15/06 15h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)22/06 12h41
MS 40616 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 218-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 18h17
MS 40646 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 218-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)15/06 15h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h14
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)22/06 12h41
MS 40733 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)19/06 09h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)19/06 18h16
MS 40803 AgR-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: André MendonçaSustentação oralLista 439-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
MS 40824 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 18h17
MS 40895 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 429-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 18h17
RE 1339079 AgR-ED-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Não Conhecidos
Lista 326-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582123 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 226-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1584187 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587282 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 214-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1589061 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1589158 ED-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 277-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h41
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)19/07 15h42
RE 1594061 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1594881 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Dias ToffoliLista 443-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597511 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597514 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 214-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597896 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 397-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1600028 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1600573 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271064 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 275-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271839 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Não provido
Lista 217-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271969 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 223-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272244 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 433-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272658 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 447-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 39144 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 334-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40334 AgR-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 334-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40600 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 335-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40756 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 400-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 64128 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 549-2025
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)23/02 18h45
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (GM)12/06 15h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relatorVoto (PDF)19/07 15h16
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)12/08 14h10
Rcl 83892 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 340-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h40
Rcl 84550 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 274-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h40
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (NM)19/06 17h47
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/07 18h53
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h14
Rcl 85006 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 274-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h40
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (NM)19/06 17h47
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/07 15h32
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h15
Rcl 86073 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 435-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 13h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
Rcl 87841 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Recebidos
Lista 427-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
Rcl 88118 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 338-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
Rcl 88127 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 341-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h40
Rcl 88910 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 274-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)19/06 16h58
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/07 15h45
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h18
Rcl 90161 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 20h38
Rcl 91038 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 274-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
Rcl 91145 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 13h04
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 13h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h14
Rcl 91263 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 429-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 20h38
Rcl 91323 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 274-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)19/06 20h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h19
Rcl 91414 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 338-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
Rcl 91767 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 424-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 15h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
Rcl 92246 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 338-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
Rcl 92378 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 274-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 20h38
Rcl 92524 ED-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 448-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
Rcl 92641 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
Rcl 92653 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 274-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
Rcl 92695 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 338-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)19/06 20h38
Rcl 92815 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 338-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
Rcl 92931 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 446-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/06 14h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
Rcl 93034 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 338-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 20h38
Rcl 93359 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 274-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/06 14h28
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
Rcl 93413 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 426-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)25/08 14h20
Rcl 93571 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 274-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)19/06 16h58
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/07 15h58
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h27
Rcl 93801 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 14h03
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
Rcl 93887 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 338-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
Rcl 94102 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 337-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h27
Rcl 94206 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 338-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
Rcl 94286 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 339-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 14h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 14h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h40
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/06 17h47
Rcl 94286 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 339-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 14h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 14h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h39
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/06 17h47
Rcl 94315 MéritoRelator: André Mendonça
Improcedente
Sustentação oralLista 394-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h40
Rcl 94518 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 20h38
Rcl 94558 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 338-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)19/06 20h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h28
Rcl 94671 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h29
Rcl 94767 ED-EDRelator: Dias Toffoli
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 423-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 13h04
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 13h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
Rcl 94829 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 274-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)19/06 16h58
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/07 17h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h30
Rcl 94922 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 274-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)19/06 16h58
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/07 17h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h31
Rcl 94974 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 449-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 13h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h38
Rcl 95010 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 274-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 09h40
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/07 18h52
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h32
Rcl 95094 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 399-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h40
Rcl 95131 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 437-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 15h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)19/06 16h58
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/07 17h31
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h33