Daily Journal

MS 40733 AgR

Relator(a): Nunes Marques

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 20-202612/06 a 19/06/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    3 × 2 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 20-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator18/06 às 15h23
    André MendonçaDivergiu Voto (PDF)19/06 às 09h42
    Gilmar MendesAcompanhou o relator19/06 às 17h39
    Luiz FuxAcompanhou a divergência (ALM)19/06 às 18h16

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.