Daily Journal

Rcl 94315 Mérito

Relator(a): André Mendonça

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 20-202612/06 a 19/06/2026

    Improcedente

    5 × 0 de 5 ministros

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 20-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator18/06 às 15h24
    Luiz FuxAcompanhou o relator19/06 às 14h05
    Nunes MarquesAcompanhou o relator19/06 às 16h16
    Gilmar MendesAcompanhou o relator19/06 às 17h40

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.