Relator(a): André Mendonça
Embargos Rejeitados
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Dias Toffoli | Acompanhou a divergência (GM) | 23/02 às 18h45 |
| Luiz Fux | Acompanhou a divergência (GM) | 12/06 às 15h14 |
| Nunes Marques | Acompanhou o relator Voto (PDF) | 19/07 às 15h16 |
| Gilmar Mendes | Divergiu Voto (PDF) | 12/08 às 14h10 |
Embargos Rejeitados
2 × 3 de 5 ministros
Vista: Nunes Marques
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Dias Toffoli | Acompanhou a divergência (GM) | 23/02 às 18h45 |
| Luiz Fux | Acompanhou a divergência (GM) | 12/06 às 15h14 |
| Nunes Marques | Acompanhou o relator Voto (PDF) | 19/07 às 15h16 |
| Gilmar Mendes | Divergiu Voto (PDF) | 12/08 às 14h10 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
