OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 13-2026

24/04 às 11h00 → 04/05 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

90 processos na pauta

ARE 1472821 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 183-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1529680 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 203-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1555941 ED-AgR-ED-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Não Conhecidos
Lista 202-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570498 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571890 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 195-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572109 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576024 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 112-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578357 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 112-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579964 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 112-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581234 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 194-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581466 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 112-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583270 ED-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 264-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586009 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 108-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587392 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 108-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590761 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 263-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590953 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 260-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592250 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 103-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592826 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 103-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595108 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595669 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1851 EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Destaque: Luiz FuxLista 177-2026
7 com o relator7 de 7
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/05 11h30
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 258592 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 106-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 19h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
HC 264884 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 103-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 19h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
HC 269633 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 111-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 19h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
HC 269760 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 103-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 19h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
HC 269888 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 111-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 19h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
HC 269906 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 103-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 19h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
HC 269982 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 103-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 19h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
HC 270026 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 274-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 19h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
HC 270068 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 111-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 19h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
HC 270192 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 184-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
HC 270390 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 19h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
HC 270489 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 262-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 19h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
HC 270641 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 262-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 19h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
MS 40087 AgR-terceiro-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Vista: Luiz FuxLista 256-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
MS 40779 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 200-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 16h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
MS 40784 ED-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 179-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
RE 1554504 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1557614 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 849-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)04/05 21h30
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)14/05 15h30
RE 1569581 AgR-ED-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 182-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576419 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 104-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576484 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 197-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1580985 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 197-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582123 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 112-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582191 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos
Lista 109-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1583605 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 104-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1583636 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 275-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586129 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 112-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587858 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 275-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592422 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1594117 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 256057 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: André MendonçaLista 255-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270101 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 103-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270550 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 262-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40188 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40600 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 71706 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 26-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 16h30
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/05 20h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)24/07 16h36
Rcl 82855 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 957-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/11 14h57
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (GM)04/05 15h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)21/05 13h57
Rcl 83892 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
Rcl 84227 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 771-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator01/12 13h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)04/05 21h30
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)14/05 15h30
Rcl 84621 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 16h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
Rcl 85104 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
Rcl 85698 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Dias ToffoliLista 105-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 86575 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 106-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
Rcl 86768 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 107-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
Rcl 87776 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
Rcl 88069 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
Rcl 88396 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
Rcl 88829 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 204-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 88848 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 204-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 89474 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos
Lista 102-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
Rcl 89614 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
Rcl 89761 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 16h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
Rcl 90425 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 258-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/05 21h15
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)19/05 15h04
Rcl 90450 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 257-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h29
Rcl 90897 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 267-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 16h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
Rcl 91140 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
Rcl 91208 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
Rcl 91242 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
Rcl 91450 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 270-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
Rcl 91541 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 176-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
Rcl 91764 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 271-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/05 18h16
Rcl 91768 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 176-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/05 18h16
Rcl 91950 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
Rcl 92078 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 268-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
Rcl 92183 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h29
Rcl 92317 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 276-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)20/05 18h42
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)05/06 18h23
Rcl 92684 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 272-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/05 21h15
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)19/05 15h00
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)20/05 18h43
Rcl 92713 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 273-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30
Rcl 92783 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h30