Daily Journal

MS 40779 AgR

Relator(a): Nunes Marques

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 13-202624/04 a 04/05/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 13-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator29/04 às 17h57
    André MendonçaAcompanhou o relator04/05 às 14h04
    Luiz FuxAcompanhou o relator04/05 às 16h58
    Gilmar MendesAcompanhou o relator04/05 às 21h30

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.