Sessão Virtual 2ª Turma 10-2026

75 processos na pauta

• AO 2823 AgRRelator: André Mendonça

  Agravo Regimental Não Provido

  Destaque — Gilmar MendesLista 761-2025
  2 com o relator3 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  1 voto registrado

  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator03/04 11h05
• ARE 1512022 AgR-EDRelator: André Mendonça

  Embargos Rejeitados

  Lista 217-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1535402 ED-AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 154-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1559196 ED-AgR-EDRelator: Nunes Marques

  Embargos Rejeitados

  Lista 153-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1559359 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 71-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1575438 AgR-EDRelator: Dias Toffoli

  Rejeitados

  Vista — Gilmar MendesLista 189-2026
  5 com o relator5 de 5parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h15
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
• ARE 1577689 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 71-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582867 AgRRelator: André Mendonça

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 219-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583852 ED-segundos-AgRRelator: Dias Toffoli

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 187-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584047 AgRRelator: André Mendonça

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 212-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584633 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Rejeitados

  Lista 75-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586875 AgRRelator: Dias Toffoli

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 186-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586965 AgRRelator: André Mendonça

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 214-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589533 MéritoRelator: André Mendonça

  Não provido

  Lista 213-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589564 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 135-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591231 AgRRelator: André Mendonça

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 214-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592469 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 77-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592472 AgRRelator: André Mendonça

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 214-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• Ext 1967 EDRelator: Luiz Fux

  Embargos Rejeitados

  Lista 136-2026
  4 com o relator1 divergente5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
  • Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF) →13/05 19h03
• HC 264091 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 151-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
• HC 265827 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 151-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
• HC 266879 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 151-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
• HC 266933 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 77-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• HC 267127 AgRRelator: André Mendonça

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 220-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h19
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• HC 267315 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Gilmar MendesLista 150-2026
  5 com o relator5 de 5parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →28/08 11h10
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 20h27
• HC 268214 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 71-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• HC 268489 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 77-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• HC 268646 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 78-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• HC 268735 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 77-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• HC 268768 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 150-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
• HC 269165 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 77-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• HC 269253 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 151-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
• HC 269311 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 77-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• HC 269382 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 151-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
• HC 269530 AgRRelator: Dias Toffoli

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 188-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• HC 269548 AgRRelator: André Mendonça

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 215-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h19
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• HC 269554 AgRRelator: Dias Toffoli

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 188-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• HC 269642 AgRRelator: Dias Toffoli

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 192-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• HC 269651 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 137-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• MS 40535 AgR-EDRelator: Nunes Marques

  Embargos Rejeitados

  Lista 155-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
• PPE 1294 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 71-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1532893 AgRRelator: Dias Toffoli

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 191-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1577028 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 71-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1585902 AgRRelator: André Mendonça

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 214-2026
  4 com o relator1 divergente5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h19
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 18h25
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →10/05 22h05
• RE 1588017 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Destaque — Gilmar MendesLista 141-2026
  1 com o relator1 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1589927 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 142-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 255890 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 150-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 257959 AgRRelator: André Mendonça

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 439-2025
  2 com o relator3 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)10/04 19h35
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)13/04 19h35
  • Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF) →30/04 15h46
• RHC 260621 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 151-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 267440 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 150-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 268290 AgRRelator: André Mendonça

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 215-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 268838 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 71-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 268879 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 77-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RMS 40605 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 79-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• Rcl 72346 ED-AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 76-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• Rcl 80447 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 689-2025
  3 com o relator2 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)26/03 15h23
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator26/03 18h47
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF) →13/05 16h04
• Rcl 82227 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Rejeitados

  Lista 75-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• Rcl 83498 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  1 impedimentoLista 157-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →14/04 16h22
• Rcl 83909 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 157-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h19
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 16h51
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
• Rcl 84624 MéritoRelator: André Mendonça

  Improcedente

  Lista 218-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h19
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 18h25
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• Rcl 86232 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 76-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• Rcl 87901 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Rejeitados

  Lista 75-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• Rcl 88336 AgR-EDRelator: Luiz Fux

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 140-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h26
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• Rcl 88787 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Rejeitados

  Lista 75-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• Rcl 89126 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 156-2026
  4 com o relator1 divergente5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 16h51
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF) →15/05 10h34
• Rcl 89847 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 134-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 21h44
• Rcl 89858 AgRRelator: André Mendonça

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 216-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h19
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 18h25
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• Rcl 90086 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 134-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• Rcl 90264 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 152-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h26
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 18h25
• Rcl 90381 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 134-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
• Rcl 90668 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 157-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
• Rcl 91228 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 134-2026
  2 com o relator3 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)13/04 21h44
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →17/05 17h13
  • Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF) →19/05 17h51
• Rcl 91415 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 157-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 21h44
• Rcl 91432 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 134-2026
  3 com o relator2 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →06/05 15h24
  • Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF) →19/05 17h57
• Rcl 91534 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 157-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h19
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 21h44