OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 10-2026

03/04 às 11h00 → 13/04 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

75 processos na pauta

AO 2823 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 761-2025
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator03/04 11h05
ARE 1512022 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 217-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1535402 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 154-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1559196 ED-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 153-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1559359 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 71-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575438 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Rejeitados
Vista: Gilmar MendesLista 189-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h33
ARE 1577689 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 71-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582867 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583852 ED-segundos-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 187-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584047 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584633 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 75-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586875 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586965 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 214-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589533 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 213-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589564 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 135-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591231 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 214-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592469 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 77-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592472 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 214-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1967 EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 136-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/05 19h03
HC 264091 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 151-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
HC 265827 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 151-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
HC 266879 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 151-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
HC 266933 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 77-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
HC 267127 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 220-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h19
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
HC 267315 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 150-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)28/08 11h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 20h27
HC 268214 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 71-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
HC 268489 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 77-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
HC 268646 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 78-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
HC 268735 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 77-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
HC 268768 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
HC 269165 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 77-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
HC 269253 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 151-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
HC 269311 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 77-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
HC 269382 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 151-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
HC 269530 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 188-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
HC 269548 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 215-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h19
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
HC 269554 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 188-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
HC 269642 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 192-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
HC 269651 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 137-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
MS 40535 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 155-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
PPE 1294 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 71-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1532893 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 191-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1577028 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 71-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585902 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 214-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 18h25
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/05 22h05
RE 1588017 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 141-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1589927 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 142-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 255890 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 257959 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 439-2025
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)10/04 19h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)13/04 19h35
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)30/04 15h46
RHC 260621 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 151-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267440 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268290 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 215-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268838 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 71-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268879 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 77-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40605 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 79-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 72346 ED-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
Rcl 80447 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 689-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)26/03 15h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator26/03 18h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/05 16h04
Rcl 82227 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 75-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
Rcl 83498 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 157-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)14/04 16h22
Rcl 83909 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 157-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 16h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
Rcl 84624 MéritoRelator: André Mendonça
Improcedente
Lista 218-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 18h25
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
Rcl 86232 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
Rcl 87901 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 75-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
Rcl 88336 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 140-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h26
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
Rcl 88787 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 75-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
Rcl 89126 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 156-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 16h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h34
Rcl 89847 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 134-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 21h44
Rcl 89858 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 18h25
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
Rcl 90086 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 134-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
Rcl 90264 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 152-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h26
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 18h25
Rcl 90381 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 134-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 19h35
Rcl 90668 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 157-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
Rcl 91228 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 134-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)13/04 21h44
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)17/05 17h13
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/05 17h51
Rcl 91415 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 157-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 21h44
Rcl 91432 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 134-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h21
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)06/05 15h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/05 17h57
Rcl 91534 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 157-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h19
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 21h44