Daily Journal

HC 269554 AgR

Relator(a): Dias Toffoli

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 10-202603/04 a 13/04/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 10-2026
    MinistroVotoQuando
    André MendonçaAcompanhou o relator13/04 às 13h21
    Luiz FuxAcompanhou o relator13/04 às 17h13
    Gilmar MendesAcompanhou o relator13/04 às 18h19
    Nunes MarquesAcompanhou o relator13/04 às 19h35

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.