Daily Journal

Rcl 91534 AgR

Relator(a): Nunes Marques

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 10-202603/04 a 13/04/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 10-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator09/04 às 16h19
    Luiz FuxAcompanhou o relator13/04 às 17h13
    Gilmar MendesAcompanhou o relator13/04 às 18h20
    André MendonçaAcompanhou o relator13/04 às 21h44

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.