OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 05-2026

27/02 às 11h00 → 06/03 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

172 processos na pauta

ADI 4373 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente em parte
Lista 40-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator02/03 10h51
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 16h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 07h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 16h22
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/03 13h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h56
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 18h25
ADI 5161 MéritoRelator: Luís Roberto Barroso
Procedente em parte
Vista: Cristiano ZaninSustentação oralLista 12-2025
4 com o relator6 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 5398 MéritoRelator: Luís Roberto Barroso
Procedente em parte
Sustentação oralLista 29-2025
11 com o relator11 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/09 10h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/09 19h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator25/09 20h36
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator26/09 11h05
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 07h42
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h56
ADI 5777 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente em parte
Sustentação oral1 impedimentoLista 227-2025
2 com o relator7 divergentes9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)24/11 18h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator01/03 11h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (FD)02/03 19h32
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (FD)Voto (PDF)03/03 16h11
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (FD)06/03 17h56
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (FD)06/03 17h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (FD)06/03 20h41
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (FD)Voto (PDF)09/04 20h54
ADI 7340 MéritoRelator: André Mendonça
Conhecido em parte e nessa parte provido
Sustentação oralLista 102-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/03 09h22
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator02/03 10h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 07h42
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/03 15h07
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h42
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/03 13h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h56
ADI 7513 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Improcedente
Sustentação oralLista 350-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator22/09 13h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/03 09h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 07h38
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/03 14h27
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 18h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relatorVoto (PDF)09/04 13h25
ADI 7700 MéritoRelator: Flávio Dino
Improcedente
Lista 592-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator24/10 14h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator01/03 11h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h24
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h42
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h56
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 18h26
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)09/04 20h32
ADPF 1090 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente
Vista: Luiz FuxSustentação oralLista 138-2025
7 com o relator2 divergentes9 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)12/09 11h26
- Luís Roberto BarrosoLRBAcompanhou o relatorVoto (PDF)16/10 22h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/10 14h41
- Edson FachinEFAcompanhou o relatorVoto (PDF)20/10 18h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 10h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/10 14h42
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)21/10 15h28
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)26/02 18h05
ADPF 1169 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 51-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 17h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 07h42
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/03 14h49
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/03 14h27
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h56
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 17h58
ADPF 1289 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 57-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator02/03 10h51
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 15h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 07h42
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/03 14h27
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h56
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 17h58
AP 1305 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 54-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h21
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/08 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h09
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 17h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/09 16h21
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/09 18h14
AP 1364 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 54-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h21
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/08 18h33
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h09
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)06/08 13h07
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 17h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/09 16h21
AP 1559 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Vista: Luiz FuxLista 56-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 17h40
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h42
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)04/08 18h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)19/08 13h33
AP 1698 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 55-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 19h08
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h23
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)04/08 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)21/08 13h54
AP 1746 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 55-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 19h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h23
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)04/08 18h33
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 17h16
AP 1749 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Vista: Luiz FuxLista 56-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 17h40
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h42
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)04/08 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)19/08 13h33
AP 1851 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 54-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h21
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/08 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h09
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 17h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/09 16h22
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/09 18h13
AP 2039 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 55-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 17h40
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h23
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)04/08 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 17h16
AP 2112 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Vista: Luiz FuxLista 56-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 17h40
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h42
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)04/08 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)06/08 13h07
AP 2136 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 54-2026
6 com o relator4 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/08 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)19/08 13h32
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 17h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/09 16h22
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)03/09 18h13
AP 2378 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 55-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 17h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h23
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)04/08 18h33
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 17h14
AR 2964 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 57-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3109 AgRRelator: Luiz Fux
Conhecido e negado provimento
Lista 62-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3110 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3213 MC-RefRelator: Flávio Dino
Liminar referendada
Lista 56-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1421975 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1421975 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 62-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1514867 RG-EDRelator: Presidente
Rejeitados
Lista 57-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1520954 RG-EDRelator: Presidente
Rejeitados
Lista 57-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1529646 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 31-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1556551 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 404-2025
6 com o relator5 divergentes11 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
10 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/11 14h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/11 13h40
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator28/11 13h45
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 19h35
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)05/03 19h45
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h28
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)06/03 13h39
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)06/03 17h10
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)06/03 20h12
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)17/03 00h18
ARE 1557637 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 56-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1557637 AgR-segundo-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 56-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1557666 AgR-EDRelator: Vice-presidente
Embargos Rejeitados
Lista 2-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1557884 AgR-EDRelator: Vice-presidente
Embargos Rejeitados
Lista 2-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1561727 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 58-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1562348 AgR-EDRelator: Vice-presidente
Embargos Rejeitados
Lista 3-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565067 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 56-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565074 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565344 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565854 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1566371 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 75-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568011 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568615 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568741 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 71-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569427 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 75-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569814 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 70-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570356 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 69-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570818 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 75-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571138 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571466 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 70-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572507 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 70-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573020 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 70-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573535 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 71-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573839 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574706 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 75-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575216 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 71-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576068 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 75-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576823 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 70-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577178 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 70-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577261 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577685 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577778 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578077 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 56-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578086 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Edson FachinLista 61-2026
5 com o relator5 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578517 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578832 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580006 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580045 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 68-2026
3 com o relator7 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h55
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/05 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)28/05 15h06
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)28/05 15h25
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)29/05 14h19
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)29/05 14h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)29/05 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)29/05 20h14
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)14/07 16h54
ARE 1580166 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580528 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580821 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580940 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 66-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581459 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581489 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 66-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582077 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582399 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582581 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582601 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582618 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582619 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582624 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582996 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583113 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583357 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583416 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583443 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583492 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583514 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583517 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 66-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583655 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583669 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583824 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584095 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584455 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584581 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584646 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584707 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584726 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584811 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584819 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 64-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584841 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584843 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584854 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585072 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 74-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585078 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585083 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585093 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585109 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585171 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585180 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585375 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585398 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585419 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585420 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585555 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585620 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 67-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585651 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585727 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585936 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585955 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585975 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586003 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586083 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586086 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586170 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586232 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586384 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586422 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 67-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586465 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586470 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586495 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586514 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586521 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586530 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586542 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586596 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 63-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586679 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586764 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587186 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587297 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587322 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587440 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 63-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587564 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 59-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587660 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 67-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587789 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587792 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 73-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1124400 AgR-terceiro-ED-EDv-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oral1 impedimentoLista 24-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1370210 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 103-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1462618 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Edson FachinLista 607-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)02/06 10h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h39
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 14h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h17
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 13h03
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)19/06 13h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h36
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)18/08 16h05
RE 1501643 RG-EDRelator: Presidente
Rejeitados
Lista 58-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1560658 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 69-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1561313 ED-AgR-EDv-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 91-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1567308 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Vista: Alexandre de MoraesLista 52-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)13/05 14h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/05 18h07
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)28/08 15h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h16
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)04/09 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 17h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)04/09 18h38
RE 1578585 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 607-2025
2 com o relator2 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h36
RE 1581306 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582064 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1583360 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 72-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1584817 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1584990 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 60-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585187 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585347 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 586068 EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Não Conhecidos
Lista 391-2025
10 com o relator1 divergente11 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
10 votos registrados
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)06/06 14h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/06 18h31
- Luís Roberto BarrosoLRBAcompanhou o relator13/06 17h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/11 15h51
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h20
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/03 11h58
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h29
- Edson FachinEFAcompanhou com ressalva (LF)06/03 17h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)13/03 14h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)07/04 15h33
RE 607109 EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 450-2022
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/02 19h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 16h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 19h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h29
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 15h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h11
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)10/03 17h12
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)12/03 16h45
RE 607109 ED-quartosRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 450-2022
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/02 19h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 16h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 19h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h29
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 15h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h11
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)10/03 17h12
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)12/03 16h46
RE 607109 ED-segundosRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 450-2022
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/02 19h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 16h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 19h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h29
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 15h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h11
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)10/03 17h12
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)12/03 16h45
RE 607109 ED-terceirosRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 450-2022
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/02 19h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 16h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 19h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h29
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 15h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h11
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)10/03 17h12
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)12/03 16h45
Rcl 42576 MéritoRelator: Edson Fachin
Improcedente
Lista 365-2022
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)20/10 19h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/11 09h42
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (DT)Voto (PDF)27/02 11h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 21h24
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 13h42
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (DT)Voto (PDF)10/03 15h34
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)23/03 17h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relatorVoto (PDF)13/04 18h14
RvC 5583 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 708-2025
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/09 14h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/09 11h54
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/09 13h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 07h42
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 15h23
- Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h41
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)07/04 15h33
SL 1825 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 54-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
STP 1093 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 55-2026
10 com o relator10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h14
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator09/06 13h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/06 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator09/06 15h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator09/06 22h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)23/06 17h20
STP 976 EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Vista: Nunes MarquesLista 668-2024
11 com o relator11 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
10 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h55
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h23
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)05/03 13h31
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator24/06 15h21
- Edson FachinEFAcompanhou o relator25/06 18h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator26/06 12h27
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator26/06 18h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relatorVoto (PDF)20/07 13h03
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relatorVoto (PDF)27/07 17h36
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)31/07 18h10