Sessão Virtual Plenário 05-2026

172 processos na pauta

• ADI 4373 MéritoRelator: Nunes Marques

  Procedente em parte

  Lista 40-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator02/03 10h51
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 16h23
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 07h42
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 16h22
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h24
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/03 13h47
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h56
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 18h25
• ADI 5161 MéritoRelator: Luís Roberto Barroso

  Procedente em parte

  Vista — Cristiano ZaninSustentação oralLista 12-2025
  4 com o relator6 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ADI 5398 MéritoRelator: Luís Roberto Barroso

  Procedente em parte

  Sustentação oralLista 29-2025
  11 com o relator11 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/09 10h33
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/09 19h21
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator25/09 20h36
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator26/09 11h05
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h24
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 07h42
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h41
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h56
• ADI 5777 MéritoRelator: Nunes Marques

  Procedente em parte

  Sustentação oral1 impedimentoLista 227-2025
  2 com o relator7 divergentes9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  8 votos registrados

  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →24/11 18h05
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator01/03 11h03
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (FD)02/03 19h32
  • Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (FD)Voto (PDF) →03/03 16h11
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (FD)06/03 17h56
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (FD)06/03 17h58
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (FD)06/03 20h41
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (FD)Voto (PDF) →09/04 20h54
• ADI 7340 MéritoRelator: André Mendonça

  Conhecido em parte e nessa parte provido

  Sustentação oralLista 102-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/03 09h22
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator02/03 10h51
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 07h42
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/03 15h07
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h24
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h42
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/03 13h49
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h56
• ADI 7513 MéritoRelator: Cristiano Zanin

  Improcedente

  Sustentação oralLista 350-2025
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator22/09 13h33
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/03 09h22
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 07h38
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h20
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/03 14h27
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h11
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 18h26
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →09/04 13h25
• ADI 7700 MéritoRelator: Flávio Dino

  Improcedente

  Lista 592-2025
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator24/10 14h34
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator01/03 11h03
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h24
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h24
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h42
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h56
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 18h26
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →09/04 20h32
• ADPF 1090 MéritoRelator: Cristiano Zanin

  Procedente

  Vista — Luiz FuxSustentação oralLista 138-2025
  7 com o relator2 divergentes9 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  8 votos registrados

  • Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF) →12/09 11h26
  • Luís Roberto BarrosoLRBAcompanhou o relatorVoto (PDF) →16/10 22h20
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/10 14h41
  • Edson FachinEFAcompanhou o relatorVoto (PDF) →20/10 18h38
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 10h57
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/10 14h42
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)21/10 15h28
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →26/02 18h05
• ADPF 1169 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Rejeitados

  Lista 51-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 17h02
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 07h42
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/03 14h49
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h23
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h41
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/03 14h27
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h56
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 17h58
• ADPF 1289 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 57-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator02/03 10h51
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 15h12
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 07h42
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h23
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h41
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/03 14h27
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h56
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 17h58
• AP 1305 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Vista — Luiz FuxLista 54-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h46
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h21
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/08 18h33
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h09
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →22/08 17h12
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →03/09 16h21
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →03/09 18h14
• AP 1364 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Vista — Luiz FuxLista 54-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h46
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h21
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/08 18h33
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h23
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h09
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →06/08 13h07
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →22/08 17h14
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →03/09 16h21
• AP 1559 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Vista — Luiz FuxLista 56-2026
  8 com o relator2 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h58
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 17h40
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h42
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)04/08 18h34
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →19/08 13h33
• AP 1698 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Vista — Luiz FuxLista 55-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 19h08
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h23
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
  • André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →04/08 18h33
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →21/08 13h54
• AP 1746 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Vista — Luiz FuxLista 55-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 19h08
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h23
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
  • André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →04/08 18h33
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h23
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →22/08 17h16
• AP 1749 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Vista — Luiz FuxLista 56-2026
  8 com o relator2 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h58
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 17h40
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h42
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)04/08 18h33
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →19/08 13h33
• AP 1851 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Vista — Luiz FuxLista 54-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h46
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h21
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/08 18h33
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h09
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →22/08 17h12
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →03/09 16h22
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →03/09 18h13
• AP 2039 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Vista — Luiz FuxLista 55-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 17h40
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h23
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
  • André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →04/08 18h33
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →22/08 17h16
• AP 2112 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Vista — Luiz FuxLista 56-2026
  8 com o relator2 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h58
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 17h40
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h42
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)04/08 18h33
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →06/08 13h07
• AP 2136 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Vista — Luiz FuxLista 54-2026
  6 com o relator4 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h46
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/08 18h33
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →19/08 13h32
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →22/08 17h37
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →03/09 16h22
  • Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF) →03/09 18h13
• AP 2378 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Vista — Luiz FuxLista 55-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 17h40
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 17h23
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)26/06 11h07
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/07 14h22
  • André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →04/08 18h33
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h23
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h10
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →22/08 17h14
• AR 2964 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 57-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3109 AgRRelator: Luiz Fux

  Conhecido e negado provimento

  Lista 62-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3110 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3213 MC-RefRelator: Flávio Dino

  Liminar referendada

  Lista 56-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1421975 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1421975 AgR-segundoRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 62-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1514867 RG-EDRelator: Presidente

  Rejeitados

  Lista 57-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1520954 RG-EDRelator: Presidente

  Rejeitados

  Lista 57-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1529646 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Rejeitados

  Lista 31-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1556551 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 404-2025
  6 com o relator5 divergentes11 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  10 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/11 14h56
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/11 13h40
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator28/11 13h45
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 19h35
  • Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)05/03 19h45
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h28
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)06/03 13h39
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)06/03 17h10
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)06/03 20h12
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →17/03 00h18
• ARE 1557637 AgR-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 56-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1557637 AgR-segundo-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 56-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1557666 AgR-EDRelator: Vice-presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 2-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1557884 AgR-EDRelator: Vice-presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 2-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1561727 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 58-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1562348 AgR-EDRelator: Vice-presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 3-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1565067 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 56-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1565074 AgRRelator: Vice-presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 1-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1565344 AgRRelator: Vice-presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 1-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1565854 AgRRelator: Vice-presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 1-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1566371 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 75-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1568011 AgRRelator: Vice-presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 1-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1568615 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1568741 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 71-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1569427 AgR-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 75-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1569814 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 70-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1570356 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 69-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1570818 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 75-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1571138 AgRRelator: Vice-presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 1-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1571466 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 70-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1572507 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 70-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1573020 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 70-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1573535 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 71-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1573839 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1574706 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 75-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1575216 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 71-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576068 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 75-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576823 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 70-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577178 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 70-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577261 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577685 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577778 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578077 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 56-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578086 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Destaque — Edson FachinLista 61-2026
  5 com o relator5 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578517 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578832 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580006 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580045 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Alexandre de MoraesLista 68-2026
  3 com o relator7 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h55
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/05 18h07
  • Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)28/05 15h06
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)28/05 15h25
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)29/05 14h19
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)29/05 14h26
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)29/05 16h53
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)29/05 20h14
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →14/07 16h54
• ARE 1580166 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580528 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580821 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 65-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580940 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 66-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1581459 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1581489 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 66-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582077 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582399 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582581 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582601 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582618 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582619 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582624 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582996 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583113 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583357 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 68-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583416 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583443 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583492 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583514 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583517 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 66-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583655 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583669 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583824 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584095 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584455 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584581 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584646 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584707 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584726 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584811 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584819 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 64-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584841 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584843 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584854 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585072 EDRelator: Presidente

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 74-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585078 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585083 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585093 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585109 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585171 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585180 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585375 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585398 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585419 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585420 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585555 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585620 EDRelator: Presidente

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 67-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585651 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585727 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585936 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585955 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585975 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586003 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586083 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586086 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586170 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586232 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586384 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586422 EDRelator: Presidente

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 67-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586465 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586470 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586495 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586514 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586521 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586530 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586542 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586596 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 63-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586679 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586764 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587186 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587297 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587322 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587440 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 63-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587564 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 59-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587660 EDRelator: Presidente

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 67-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587789 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587792 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 73-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1124400 AgR-terceiro-ED-EDv-AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Sustentação oral1 impedimentoLista 24-2026
  9 com o relator9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1370210 EDRelator: André Mendonça

  Embargos Rejeitados

  Lista 103-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1462618 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Destaque — Edson FachinLista 607-2025
  7 com o relator3 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →02/06 10h58
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h39
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator17/06 14h52
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h17
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 13h03
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)19/06 13h52
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h36
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →18/08 16h05
• RE 1501643 RG-EDRelator: Presidente

  Rejeitados

  Lista 58-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1560658 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 69-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1561313 ED-AgR-EDv-AgRRelator: André Mendonça

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 91-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1567308 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Vista — Alexandre de MoraesLista 52-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →13/05 14h47
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/05 18h07
  • Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF) →28/08 15h10
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h16
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h07
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)04/09 17h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 17h59
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)04/09 18h38
• RE 1578585 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Destaque — Alexandre de MoraesLista 607-2025
  2 com o relator2 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  1 voto registrado

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/12 14h36
• RE 1581306 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 60-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1582064 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 60-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1583360 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 72-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1584817 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 60-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1584990 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  1 impedimentoLista 60-2026
  9 com o relator9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1585187 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 60-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1585347 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 60-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 586068 EDRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 391-2025
  10 com o relator1 divergente11 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  10 votos registrados

  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →06/06 14h09
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/06 18h31
  • Luís Roberto BarrosoLRBAcompanhou o relator13/06 17h37
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator14/11 15h51
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h20
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/03 11h58
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h29
  • Edson FachinEFAcompanhou com ressalva (LF)06/03 17h53
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF) →13/03 14h13
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →07/04 15h33
• RE 607109 EDRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Recebidos em Parte

  Lista 450-2022
  8 com o relator2 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/02 19h56
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 16h27
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 19h20
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h29
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 15h06
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h11
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →10/03 17h12
  • Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF) →12/03 16h45
• RE 607109 ED-quartosRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Recebidos em Parte

  Lista 450-2022
  8 com o relator2 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/02 19h56
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 16h27
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 19h20
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h29
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 15h06
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h11
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →10/03 17h12
  • Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF) →12/03 16h46
• RE 607109 ED-segundosRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Recebidos em Parte

  Lista 450-2022
  8 com o relator2 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/02 19h56
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 16h27
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 19h20
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h29
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 15h06
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h11
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →10/03 17h12
  • Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF) →12/03 16h45
• RE 607109 ED-terceirosRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Recebidos em Parte

  Lista 450-2022
  8 com o relator2 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/02 19h56
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/03 16h27
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 19h20
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h29
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 15h06
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h11
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →10/03 17h12
  • Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF) →12/03 16h45
• Rcl 42576 MéritoRelator: Edson Fachin

  Improcedente

  Lista 365-2022
  7 com o relator3 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →20/10 19h07
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/11 09h42
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (DT)Voto (PDF) →27/02 11h50
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 21h24
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator06/03 13h42
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/03 17h11
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (DT)Voto (PDF) →10/03 15h34
  • Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF) →23/03 17h47
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →13/04 18h14
• RvC 5583 AgRRelator: Dias Toffoli

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 708-2025
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/09 14h33
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/09 11h54
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/09 13h17
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 18h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/03 07h42
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 15h23
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator05/03 17h12
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator06/03 13h41
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →07/04 15h33
• SL 1825 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Sustentação oralLista 54-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• STP 1093 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Alexandre de MoraesLista 55-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h53
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h21
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h14
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator05/03 18h20
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator09/06 13h51
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/06 14h42
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator09/06 15h47
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator09/06 22h39
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →23/06 17h20
• STP 976 EDRelator: Presidente

  Embargos Recebidos em Parte

  Vista — Nunes MarquesLista 668-2024
  11 com o relator11 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  10 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h55
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h23
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →05/03 13h31
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator24/06 15h21
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator25/06 18h26
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator26/06 12h27
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator26/06 18h50
  • André MendonçaALMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →20/07 13h03
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →27/07 17h36
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →31/07 18h10