Embargos Recebidos em Parte
11 × 0 de 11 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Nenhum voto lançado até agora.
STP 976 ED
Relator(a): Presidente
No plenário virtual
Embargos Recebidos em Parte
11 × 0 de 11 ministros
Vista: Nunes Marques
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Votos dos ministros na sessão virtual 05-2026 Ministro Voto Quando Cármen Lúcia Acompanhou o relator 28/02 às 16h55 Cristiano Zanin Acompanhou o relator 03/03 às 12h23 Flávio Dino Acompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF) 05/03 às 13h31 Dias Toffoli Acompanhou o relator 24/06 às 15h21 Edson Fachin Acompanhou o relator 25/06 às 18h26 Luiz Fux Acompanhou o relator 26/06 às 12h27 Gilmar Mendes Acompanhou o relator 26/06 às 18h50 André Mendonça Acompanhou o relator Voto (PDF) 20/07 às 13h03 Nunes Marques Acompanhou o relator Voto (PDF) 27/07 às 17h36 Alexandre de Moraes Acompanhou o relator Voto (PDF) 31/07 às 18h10
No plenário presencial
Nenhuma passagem por sessão presencial.