Agravo Regimental Não Provido
10 × 0 de 11 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Nenhum voto lançado até agora.
STP 1093 AgR
Relator(a): Presidente
No plenário virtual
Agravo Regimental Não Provido
10 × 0 de 11 ministros
Vista: Alexandre de Moraes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Votos dos ministros na sessão virtual 05-2026 Ministro Voto Quando Cármen Lúcia Acompanhou o relator 28/02 às 16h53 Cristiano Zanin Acompanhou o relator 03/03 às 12h21 Flávio Dino Acompanhou o relator 04/03 às 18h14 Dias Toffoli Acompanhou o relator 05/03 às 18h20 André Mendonça Acompanhou o relator 09/06 às 13h51 Luiz Fux Acompanhou o relator 09/06 às 14h42 Gilmar Mendes Acompanhou o relator 09/06 às 15h47 Nunes Marques Acompanhou o relator 09/06 às 22h39 Alexandre de Moraes Acompanhou o relator Voto (PDF) 23/06 às 17h20
No plenário presencial
Nenhuma passagem por sessão presencial.