STF caminha para julgamento conjunto de ações sobre bets e jogos de azar

Sessão Plenária - 4/11/2026 · encaminhamento sobre julgamento conjunto das bets (1:15:39–1:22:57)

Após as sustentações orais na ADPF 1212 (loterias municipais), o ministro Flávio Dino perguntou se a presidência pretendia pautar os temas em conjunto, por haver conexão temática (1:16:21). Fachin respondeu que a inflexão inicial da presidência era julgar separadamente, mas que, a partir das sustentações e da audiência pública de ontem, a presidência 'pode sim pautar numa única sessão ambos os julgamentos' (1:18:12). Dino disse que está pronto a devolver a vista do caso dos jogos de azar a critério da presidência e do relator Luiz Fux (1:17:37). Fux afirmou que vai precisar de tempo para elaborar o voto, diante do volume de argumentos e de intervenções de amici curiae nas quatro ações contra a MP que proibiu as bets e nas quatro que questionam a lei que autorizou as bets (1:21:06). Ao fim do item, Fachin declarou que a Corte vai considerar 'essa temporalidade' e marchar para um julgamento conjunto 'oportunamente' (1:22:18). Não há data marcada. Trecho transcrito do áudio pelo STF no YouTube; a ata oficial da sessão ainda não foi publicada.