Fux mantém proibição de bets e convoca audiência no STF para 3 de novembro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a proibição das apostas online no Brasil ao negar, por ora, pedidos de suspensão da medida provisória que paralisou as operações do setor. Em despacho proferido no dia 26 de outubro de 2026, no âmbito da ADI 8.027, o magistrado convocou uma audiência pública para o dia 3 de novembro, às 10h, visando discutir os impactos da regulação e buscar um possível acordo entre as partes envolvidas.

A audiência contará com a participação de 26 entes, incluindo representantes do governo federal, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), diversos clubes e associações de apostas. O debate ocorre em um cenário de preocupação com a saúde pública, dado que dados do SUS indicam um crescimento de 140% nos atendimentos por jogo patológico entre 2018 e 2025, e de incerteza econômica para o futebol, visto que as bets representaram 7,9% da receita dos clubes da Série A em 2025.