Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
O projeto cria um fundo garantidor de R$ 2 bilhões e incentivos fiscais para fomentar o beneficiamento de minerais essenciais no Brasil.
Pontos principais
- O Senado Federal aprovou o PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
- A proposta cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência.
- O texto autoriza a União a constituir o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com aporte de até R$ 2 bilhões.
- O fundo tem natureza privada e visa garantir projetos de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais.
- A legislação prevê incentivos fiscais, incluindo isenção de IRPJ e CSLL para operações específicas do fundo.
- O projeto inclui R$ 5 bilhões em créditos fiscais para empresas que investirem no processamento entre 2030 e 2034.
- A nova lei estabelece a obrigatoriedade de investimento em ciência e inovação por parte das mineradoras beneficiadas.
- A política busca dominar o ciclo completo de extração, produção, manufatura e exportação de terras raras.
- O Brasil detém a segunda maior reserva mundial desses minerais, essenciais para baterias, celulares, turbinas e defesa.
- O texto segue agora para sanção presidencial após ajustes de redação no Senado.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, visa fortalecer a cadeia produtiva nacional de minerais essenciais para a transição energética e tecnologias de ponta. A aprovação é considerada uma pauta prioritária pelo governo federal, que busca reduzir a dependência da exportação de matérias-primas brutas e agregar valor à produção interna. Conforme o parecer do relator, senador Eduardo Braga, a medida cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República para coordenar as diretrizes do setor.
Um dos pilares da nova legislação é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), um fundo de natureza privada com participação da União limitada a R$ 2 bilhões. O objetivo é oferecer garantias financeiras para projetos que envolvam desde a pesquisa e lavra até o beneficiamento e transformação de minerais críticos. Para incentivar o investimento privado, o projeto estabelece que o fundo será isento de IRPJ e CSLL. Adicionalmente, a proposta prevê um pacote de R$ 5 bilhões em créditos fiscais, distribuídos entre 2030 e 2034, com um limite anual de R$ 1 bilhão para empresas que realizarem investimentos no processamento dentro do território brasileiro. O texto também impõe a obrigatoriedade de investimento em ciência e inovação por parte das mineradoras como condição para o acesso aos benefícios.
O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, mas enfrenta desafios para desenvolver a tecnologia necessária para o processamento industrial. Com a nova política, o governo espera dominar o ciclo completo de extração, produção, manufatura e exportação, atendendo à demanda por insumos para baterias, celulares, turbinas e indústria de defesa. A iniciativa visa fomentar a inovação e a geração de empregos, garantindo maior segurança estratégica no fornecimento de insumos fundamentais para a indústria moderna. O texto aprovado pelos senadores, que manteve o mérito da proposta original da Câmara com ajustes de redação, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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